Além de abrigo às mulheres, a assistência também se estende aos seus filhos.
A Lei 5.440, que autoriza o Governo do Amazonas a realizar convênios com hotéis para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto estiverem em situação de risco, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o decreto, publicado na quinta-feira (15), o encaminhamento das mulheres em situação de risco para os hotéis-abrigo será realizado pelas Delegacias Especializadas em Crimes Contra à Mulher, Delegacias Interativas de Polícia na ausência da especializada no município e outros centros de atendimento à mulher vinculados à administração pública.
Além de abrigo às mulheres, a assistência também se estende aos seus filhos.
“A iniciativa deverá ser supervisionada por profissionais da área da assistência social, da psicologia e de profissionais que desenvolvam trabalhos com mulheres em situação de violência doméstica”, diz a publicação.
De acordo com a lei, as despesas decorrentes da Lei correrão por dotação orçamentária própria ou verba suplementar, se necessário. Além disso, o Poder Executivo deve regulamentar a legislação,junto à rede hoteleira, o valor da diária.
Apesar da lei, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) informou que está em tratativas com a Secretaria Nacional de Mulheres, o Instituto Avon e Rede Accor e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para firmar convênio para acolhimento temporário de mulheres em hotéis da Rede Accor no Estado do Amazonas, sem qualquer ônus. A Sejusc informou que está na fase de elaboração de Plano de trabalho. No entanto, a lei aprovada amplia ainda mais, no que diz respeito à rede de hotéis do interior do estado.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Segundo dados do Portal da Transparência da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, só em Manaus, foram registrados 2.417 casos de crimes de violência doméstica nos dois primeiros meses deste ano. Em 2020, no mesmo período, foram 4.255 casos.
FONTE: G1 AM/ Colaborou, Fábio Melo, Rede Amazônica
