O governador Wilson Lima (PSC) pediu à Assembleia Legislativa do Amazonas a prorrogação por mais 90 dias da situação de calamidade pública. Lima diz que a pandemia da Covid-19 continua afetando a rede pública de Saúde, o que torna necessária a extensão do estado de emergência.
O último decreto que estabeleceu a urgência foi publicado em junho de 2021. Lima afirma que durante o período deve continuar priorizando gastos para a saúde e para redução do impacto econômico, que está causando “efeitos negativos” sobre a arrecadação tributária.
O pedido é para que o estado de calamidade seja contado a partir do dia 27 de setembro. “Em que pese o aumento da imunização da população amazonense ao longo deste ano, a crise de saúde pública, em decorrência da pandemia da Covid-19, segue afetando o sistema intefederativo de promoção e defesa da saúde pública, estruturado nacionalmente, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde)”, alega o governador.
O pedido foi enviado ao presidente da Assembleia, Roberto Cidade (PV).
O estado de calamidade pública em decorrência da Covid foi publicado pela primeira vez em 23 de março de 2020 e vem sendo prorrogado desde então. O ato dá direito ao governador de estabelecer decretos emergenciais, regulamentações e decisões administrativas, além de realizar contratações sem licitação pública.
FONTE: Por AMAZONAS ATUAL
