A distribuição gratuita de sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais em Manaus será permitida até 20 de outubro de 2022. A partir daí, somente poderão ser fornecidas pelo comércio sacolas fabricadas com material biodegradável. A partir de 20 de outubro de 2023 será proibido o uso de sacolas produzidas com qualquer composição química. Serão permitidas apenas embalagens retornáveis.
O prazo de um ano para adequação dos supermercados e outros estabelecimentos foi definido na Lei nº 485, de 13 de outubro de 2021, que alterou lei anterior, a de nº 485 de 7 de maio de 2021.
Conforme as mudanças, o caput do artigo 1º foi alterado e transformado de parágrafo único para parágrafo 1º, com a seguinte redação: “Ficam proibidas a venda e a distribuição gratuita de sacolas descartáveis com compostos de polietileno, polipropileno ou similares, no município de Manaus, para os consumidores, comumente utilizadas em acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais que pertençam a redes de supermercados ou que possuam mais de 2 mil metros quadrados de área construída individualizada, a partir de 20 de outubro de 2022, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e de sacolas retornáveis”.
Já o parágrafo 1º prevê que “a partir do dia 20 de outubro de 2023, ficam proibidas a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer composição, inclusive as biodegradáveis, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis”.
Conforme o parágrafo 2º, que foi acrescentado à legislação municipal, “a vedação de que trata o parágrafo 1º, deste artigo, aplica-se a estabelecimentos de quaisquer portes, a partir do termo determinado”.
Confira a nova lei com as alterações
FONTE: Por AMAZONAS ATUAL
