A DPU (Defensoria Pública da União) enviou recomendação ao Ministério da Saúde pedindo a implementação de política pública nacional de higiene menstrual. O órgão afirma que o objetivo é garantir a dignidade menstrual, promovendo fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a usuárias do SUS (Sistema Único de Saúde), com a incorporação do produto à Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).
Entre as medidas recomendadas estão: a promoção do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos; a realização de todos os demais atos administrativos necessários ao acesso universal ao insumo; a instituição de Programa Nacional de Higiene Menstrual, destinado ao fornecimento gratuito de absorventes higiênicos, em especial, às estudantes do ensino fundamental e médio e também mulheres em situação de rua, privação de liberdade ou em situação de vulnerabilidade social.
“A falta de acesso gratuito a absorventes higiênicos gera graves impactos fisiológicos, psíquicos e sociais na vida de meninas e mulheres em situação de pobreza menstrual”, afirma a defensora pública federal Shelley Duarte Maia, uma das subscritoras da recomendação.
A DPU estabeleceu o prazo de 10 dias após o recebimento para que o Ministério da Saúde informe sobre o cumprimento ou não da medida. Em caso de acatamento, o órgão deve encaminhar à DPU um cronograma concreto do plano de ação correspondente.
FONTE: Por AMAZONAS ATUAL
