Decreto foi assinado pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial.
A Prefeitura de Manaus prorrogou mais uma vez a proibição do corte os serviços de abastecimento de água e esgoto por inadimplência dos consumidores. A medida que venceria no dia 30 de novembro foi prorrogada até 31 de dezembro.
O decreto foi assinado pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial de terça-feira (30).
O decreto estabelece que a proibição da suspensão dos serviços é limitada aos clientes cadastrados junto à concessionária Águas de Manaus e que sejam beneficiários da tarifa social.
Já para quem não é beneficiário da tarifa, a prefeitura diz que será garantido o estabelecimento de regras especiais para o parcelamento e pagamento dos valores, que deve ser definido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus, a Ageman. A Ageman deve ser o órgão que vai fiscalizar a aplicação do decreto na cidade.
O texto diz ainda que o decreto, apesar de entrar em vigor na terça-feira (30), quando foi publicado, só começará a produzir efeitos a partir desta quarta (1º).
FONTE: Por G1 AM
