Controladora das redes sociais está enfrentando problemas legais no continente devido ao seu sistema de transferência de dados
A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou que pode precisar retirar alguns dos seus serviços do ar na Europa devido a mudanças nas políticas de armazenamento de dados após uma decisão judicial.
O alerta foi feito em relatório enviado para a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, em inglês), equivalente à CVM brasileira, na quinta-feira (3). Nele, a Meta argumenta que está sujeita a leis e regulações em evolução que determinam se, como e em quais circunstâncias pode transferir, processar ou receber certos dados “críticos para nossas operações”.
Nesse processo, a empresa trabalhava com o chamado “escudo de privacidade”, que permitia compartilhar dados de usuários na União Europeia para a sede da companhia nos Estados Unidos. Em julho de 2020, a Corte de Justiça da União Europeia invalidou esse sistema.
Outras bases de transferência de dados da Meta também estão sendo investigados por agentes regulatórios e judiciais. A empresa afirma que, em agosto de 2020, recebeu uma decisão preliminar da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda que concluiu que uma dessas bases, a SCCs, não estava em acordo com a regulação de proteção de dados da União Europeia.
A comissão ainda propôs preliminarmente que as transferências de dados da União Europeia para os Estados Unidos fossem suspensas. Segundo a Meta, uma decisão final sobre o tema pode ser divulgada ainda na primeira metade de 2022.
“Se uma nova estrutura transatlântica de transferência de dados não for adotada e não pudermos continuar a usar a SCCs ou contar com outros meios alternativos de transferência de dados da Europa para os Estados Unidos, provavelmente não poderemos oferecer vários de nossos produtos e serviços mais importantes, incluindo o Facebook e o Instagram, na Europa, o que afetar material e adversamente nossos negócios, situação financeira e resultados operacionais”, diz a empresa.
O processamento de dados que ocorre nos Estados Unidos é usado pela empresa para prestar serviços e realizar a chamada propaganda segmentada, uma das principais fontes de renda de redes sociais como o Facebook.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) entrou em vigor na União Europeia em 2018, e estabeleceu medidas mais restritivas sobre o uso de dados de usuários e clientes por empresas.
No relatório, a Meta cita ainda leis de proteção de dados em países como Brasil e Reino Unido que são similares à europeia, assim como uma medida aprovada pelo estado da Califórnia que entrará em vigor em janeiro de 2023.
Todas essas medidas, segundo a empresa, poderão forçá-la a ter “custos de conformidade significativos e poderia potencialmente impor novas restrições e requisitos a empresas como a nossa, inclusive em áreas como a combinação de dados em serviços, fusões, aquisições e design de produtos”.
“Nova legislações ou decisões regulatórias que restringem nossa capacidade de coletar e usar informações sobre menores também podem resultar em limitações de nossos serviços de publicidade ou nossa capacidade de oferecer produtos e serviços a menores em determinadas jurisdições”, afirma.
Nesse cenário, a Meta afirma que espera continuar sendo alvo de “investigações, consultas, solicitações de dados, solicitações de informações, ações e auditorias por parte do governo e reguladores nos Estados Unidos, Europa e em todo o mundo, particularmente nas áreas de privacidade, proteção de dados, aplicação da lei, consumidor proteção, direitos civis, moderação de conteúdo e concorrência, à medida que continuamos a crescer e expandir nossas operações”.
A expectativa da controladora do Facebook é que essas ações “interrompam ou exijam que alteremos nossas práticas comerciais de maneira materialmente adversa aos nossos negócios, resultam em publicidade negativa e danos à reputação, desvios de recursos, tempo e atenção para a administração de nossos negócios, ou nos sujeitar a outros problemas estruturais ou comportamentais que afetem adversamente nossos negócios”.
Meta afirma que não está “ameaçando” deixar a Europa
Em nota divulgada na terça-feira (8), a Meta afirmou que não quer ou está “ameaçando” deixar de operar na Europa, mas que, assim como “70 outras empresas europeias e norte-americanas, nós estamos identificando riscos para os negócios como resultado de uma incerteza em torno de transferências internacionais de dados”.
“Isso não é novo. Nós citamos as transferências internacionais de dados em cada um de nossos relatórios de ganhos desde pelo menos o segundo trimestre de 2018, e destacamos o risco específico para nossos serviços na Europa e a necessidade de um mecanismo de transferência de dados UE-EUA seguro em nossos últimos quatro relatórios”, diz.
“As transferências internacionais de dados sustentam a economia global e suportam muitos dos serviços que são fundamentais para nossas vidas diárias. As empresas de todos os setores precisam de regras globais claras para proteger os fluxos de dados transatlânticos a longo prazo”.
Segundo a empresa, o cenário aponta um conflito entre as leis de dados dos Estados Unidos e da União Europeia. “Queremos que os direitos fundamentais dos usuários da União Europeia sejam protegidos e queremos que a internet continue a funcionar como deveria: sem atritos, em conformidade com as leis aplicáveis, mas não confinada às fronteiras nacionais”, diz a nota.
FONTE: Por CNN
