Em fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o IPI em até 25% para a maioria dos produtos; políticos do Amazonas criticaram a medida e defenderam que ZFM perderia competitividade.
Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse nesta quarta-feira (09) que o governo federal garantiu que retirará produtos fabricados da Zona Franca de Manaus do decreto que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O IPI é um tributo que incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.
No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o IPI em até 25% para a maioria dos produtos. A medida gerou críticas de políticos do Amazonas, que argumentam que a redução causa perda de competitividade para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Nós tivemos a garantia de que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que tem já o seu PPB não sofrerão essa redução do IPI, o que garante as empresas que estão instaladas no polo industrial de Manaus a competitividade, garantindo assim que elas permaneçam lá e consequentemente garantindo os empregos que são gerados no estado do Amazonas”, disse Lima após a reunião com Bolsonaro.
O governo federal defende que o objetivo do decreto é estimular a economia , mas exigiria uma renúncia fiscal, ou seja, o governo deixará de arrecadar, segundo o Palácio do Planalto, R$ 19,5 bilhões somente neste ano.
O g1 questionou a assessoria da Presidência da República sobre a declaração do governador e não obteve resposta até a última atualização deste reportagem.
Segundo Wilson Lima, técnicos da Secretaria de Fazenda do Amazonas e do Ministério da Economia trabalharão na elaboração do novo texto do decreto que reduz o IPI, que deve ser reeditado até o final de março, segundo o governador. Lima afirmou que convidou Bolsonaro para assinar o novo ato em Manaus.
IPI e a Zona Franca
Um dos principais incentivos fiscais que atraem empresas para se instalar na ZFM são os créditos de IPI — quanto maior a alíquota, maior o valor que as empresas conseguem abater do imposto a pagar.
Os críticos ao decreto também defendem que com a redução do IPI, o Amazonas vai perder competitividade em relação a outros estados que vão poder baixar o imposto.
No fim de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. A PGE-AM argumenta que o modelo econômico da Zona Franca de Manaus está previsto na Constituição Federal e que o decreto violaria a constituição.
FONTE: Por G1 AM
