O passaporte é um documento fundamental para quem pretende viajar para fora do país. As exceções são os países do Mercosul — bloco composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — em que basta apresentar RG, CPF OU CNH.
O procedimento para solicitar o documento dentro do território nacional começa pelo preenchimento de um formulário no site da Polícia Federal.
Fora do Brasil, o órgão responsável pela emissão é o Ministério das Relações Exteriores. Passaportes Diplomáticos, Passaportes Oficiais e Passaportes de Serviço não são emitidos pela Polícia Federal.
Para solicitar um passaporte é necessária a apresentação de alguns documentos. Confira a seguir.
✈️CPF: o número pode ser apresentado por meio do RG e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certidão ou qualquer outro documento oficial que o possua. Na ausência do CPF, é preciso apresentar o Comprovante de Situação Cadastral, disponibilizado pela Receita Federal.
✈️Certidões com nomes anteriores: na emissão do primeiro passaporte, todos os nomes adotados pela pessoa devem ser apresentados por meio de certidões (como a de casamento e a de averbação de divórcio). A partir do segundo, basta apresentar os nomes adotados após a emissão do último passaporte.
✈️Documento de identificação: deve ser apresentado por todo solicitante, inclusive menores. Neste último caso, o genitor, tutor ou responsável legal também deve levar o documento.
É importante que a foto identifique a pessoa, se não, o documento pode ser recusado.
Para a aprovação, ele precisa ter os seguintes dados: nome completo, data e local de nascimento e nome dos pais.
Alguns exemplos aceitos são:
- Carteira de Identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF), ou por Comando Militar, por Ex-Ministério Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar, ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc);
- Carteira funcional expedida por órgão público, desde que reconhecida por Lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida pelo DETRAN, ainda que vencida, desde que possua local de nascimento ou seja apresentada junto outro documento que comprove o local de nascimento;
- Passaporte Brasileiro, ainda que vencido, emitido pela Polícia Federal ou pelo Ministério das Relações Exteriores;
- Apenas para menores de 12 anos é aceita a certidão de nascimento.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira de identidade do indígena;
- Documento digital.
✈️Passaporte anterior: caso não seja o primeiro passaporte a ser emitido, é necessário apresentar o anterior que ainda esteja válido.
Siga os passos abaixo para preencher o formulário:
- Acessar esta página da Polícia Federal, ler as recomendações e clicar em “Ciente“;
- Responder se já teve passaporte emitido pela Polícia Federal. São quatro opções de resposta:
– “Nunca tive passaporte emitido pela Polícia Federal“,
– “Sim, mas o passaporte está vencido“,
– “Sim e o passaporte ainda está válido” ou
– “Sim, mas passaporte foi furtado, roubado ou perdido“.
O documento vale por 10 anos, exceto para menores de 18 anos e aqueles não emitidos pela PF. - Quem for tirar o documento pela primeira vez deve informar, na tela seguinte, se é brasileiro nato (nasceu no Brasil) ou naturalizado (nasceu em outro país e adquiriu a nacionalidade brasileira posteriormente).
- Para quem já teve o documento emitido anteriormente, é necessário informar se houve alteração no nome ou no sobrenome após a emissão do último documento.
- Informar a situação do solicitante. As opções são
– “indígena não integrado“,
– “menor emancipado“,
– “maior de 18 anos“,
– “entre 12 e 18 anos“,
– “entre 5 e 11 anos” ou
– “menos de 5 anos“.
Para indígenas não integrados, são necessários também a autorização da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o acompanhamento de representante do órgão durante o processo.
- Informar o sexo da pessoa para quem o documento será emitido. As opções são “feminino“, “masculino” e “outro“. A Polícia Federal exige que a informação sobre o sexo fornecida seja a mesma registrada na certidão de nascimento. Desde 2021 é possível que crianças sejam registradas com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento.
- Informar a idade do solicitante durante a última eleição. Para eleições realizadas em dois turnos, a idade que vale é aquela da data do primeiro turno. A última eleição realizada no Brasil foi em 2 de outubro de 2022.
- Revisar os dados. Caso estejam corretos, clicar em “Respostas estão corretas“. Em caso de erro, basta escolher em “Corrigir respostas” e realizar as alterações.
- Em seguida, o sistema irá informar quais são os documentos necessários para a emissão do passaporte. As exigências variam de acordo com o perfil do titular. Após ler todas as orientações, clicar em “Ciente da documentação, preencher formulário“.
O documento de identificação em bom estado de conservação é obrigatório para todos os casos.
- Clicar em “Estou ciente” depois de ler as orientações sobre preenchimento de CPF e filiação. Informar o número de CPF errado impede o atendimento.
- No caso de menores sem o documento, o campo deve ser deixado vazio. Deixar de preencher o nome dos pais também impede a emissão do documento, a não ser que a falta do nome dos genitores seja comprovada por documento.
- Preencher os dados exigidos pelo formulário. Ao final, será gerado um número de protocolo e um boleto para pagamento.
Pagamento
Após o preenchimento do formulário on-line, é necessário pagar a taxa de emissão do documento em qualquer banco, aplicativo bancário ou agência lotérica. Um boleto é gerado ao final da etapa anterior.
O valor comum é de R$ 257,25. Para casos de urgência e emergência, o montante sobe para R$ 334,42. O valor de R$ 514,50 é aplicado somente aos casos em que o documento é solicitado por quem já tenha tido passaporte emitido anteriormente, mas que não tenha apresentado Boletim de Ocorrência relatando a perda.
Agendamento
O agendamento é realizado pelo site da Polícia Federal, mas só acontece depois da compensação bancária do pagamento, que pode levar até 72 horas. O local escolhido para o atendimento é o mesmo onde o passaporte será retirado.
São 90 dias de prazo para buscar o documento. Depois desse período, o passaporte será cancelado e o prejuízo da taxa fica com o solicitante.
Leia abaixo as instruções para agendar o atendimento:
- Clicar em “Ciente” após ler as recomendações desta página;
- Informar a quantidade de solicitações a agendar. Cada passaporte corresponde a uma solicitação. Clicar em “Prosseguir“.
- Informar CPF, número de protocolo e data de nascimento. O CPF do responsável deve ser informado para menores de idade, não emancipados, pessoas que não tenham o documento ou que não tenham informado o número durante o cadastro.
- Escolher um endereço de posto de atendimento. No site da PF é possível consultar os endereços de todo o país.
Atendimento presencial
Depois do agendamento, é necessário comparecer ao posto de atendimento na data e horário escolhidos. A presença física do solicitante do documento é necessária em todos os casos e é obrigatório levar toda a documentação em vias originais.
Cópias, mesmo que autenticadas, não são aceitas. Nesta etapa, são colhidas as impressões digitais e é uma foto do titular é tirada. Ao final do atendimento, um prazo de entrega do documento será informado.
Acompanhamento
Após o atendimento presencial, o requerente pode acompanhar a solicitação pelo site da PF. Para verificar a informação, é preciso fornecer o número de protocolo e de CPF.
O documento só pode ser entregue quando o resultado da consulta for “Documento de viagem disponível para entrega. Confira os dias e horários de funcionamento do serviço de entrega, fornecido no dia do seu atendimento“.
Retirada do documento
O documento é entregue somente ao titular. Menores de 16 anos devem estar acompanhados de responsável legal, mas menores de 12 anos não precisam comparecer.
Passaporte x Visto
Passaporte é diferente de visto: o passaporte é um documento de identificação que registra entradas e saídas, vistos e outras autorizações. O visto, por sua vez, é a autorização que um país concede a estrangeiros, permitindo sua entrada e circulação no território, a turismo ou a trabalho.
Atualmente, o governo federal calcula que são necessários de 6 a 10 dias úteis entre a solicitação e a retirada do documento pronto, mas o tempo pode ser maior durante períodos em que há aumento na procura do serviço.
O passaporte comum pode ser emitido tanto para brasileiros como para pessoas de outras nacionalidades, desde que se encaixem em determinados critérios.
FONTE: Por G1
