A deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (4), em nota, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordena sua prisão preventiva imediata é “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, diz Zambelli.
Condenada em maio a 10 anos de prisão por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carla Zambelli fugiu do país pela fronteira com a Argentina – a informação foi revelada nesta terça-feira (3) pelos colunistas do g1 Andréia Sadi e Octavio Guedes.
Na manhã desta quarta, a parlamentar estava na Flórida, nos Estados Unidos, segundo a assessoria.
Nesta quarta, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva de Carla Zambelli.
Na nota, a deputada também questiona o fato de Moraes ter decidido de forma “monocrática” – individual, sem levar o caso a plenário.
“Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”, segue a parlamentar.
Além da prisão, Moraes determinou:
- ➡️ o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada;
- ➡️ bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX;
- ➡️ bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela;
- ➡️ bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
- ➡️ multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas”;
- ➡️ que o governo brasileiro peça, via Polícia Federal, à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, afirma um trecho da decisão de Moraes.
FONTE: Por G1
