A Corregedoria do Ministério Público do Amazonas fez uma recomendação aos promotores de justiça dos municípios sobre shows contratados com dinheiro público em todo o estado. O documento foi expedido nessa quinta-feira (23) e é assinado pela corregedora Sílvia Tuma.
De acordo com a corregedora, as contratações diretas de shows artísticos devem seguir os parâmetros estabelecidos na lei de licitações e seguir os princípios da administração pública, visando sempre o interesse de toda a coletividade.
Os shows não precisam de licitação, conforme já estabelecido pela lei. No entanto, é necessário que a administração pública (as prefeituras) justifiquem a escolha e o preço do serviço contratado.
A contratação também precisa ser formalizada diretamente com o artista ou com o empresário que o representa com exclusividade. Os promotores também precisam se atentar para o fato de que não é permitido excluir licitação para empresas intermediadoras que detém o direito se somente agenciar os artistas em datas específicas ou em determinado território.
Por fim, Silvia ressalta que os serviços, como palco, som, iluminação, geradores e segurança, precisam de licitação e não podem ser contratados diretamente, sem o procedimento de seleção.
FONTE: Por G1 AM
