Denúncia aponta suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (26) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) por organização criminosa e pela suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato em meio à pandemia do novo coronavírus.
Além do governador do Amazonas, a PGR também denunciou o vice-governador Carlos Almeida (PTB), o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 15 pessoas, entre servidores públicos e empresários. Todos são suspeitos de terem cometido crimes na compra de respiradores para pacientes contaminados com a Covid-19.
A PGR calcula que os prejuízos aos cofres públicos somam R$ 2.198.419,88.
A denúncia encaminhada nesta segunda-feira ao STJ, responsável por julgar crimes comuns praticados por governadores, é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. O relator da denúncia no STJ é o ministro Francisco Falcão.
Lima e um servidor do governo do Amazonas também são acusados pela PGR de atrapalhar as investigações por meio da adulteração de documentos. As investigações começaram em 2020 após a informação de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos. De lá para cá, os investigadores juntaram documentos, depoimentos e trocas de mensagem para embasar a denúncia apresentada hoje ao STJ.
No documento, a subprocuradora-geral narra que, sob o comando do governador, instalou-se “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
Lima, o ex-secretário de Saúde do Estado e outros dois servidores também foram alvos de uma segunda denúncia por peculato em proveito de duas empresas e seus sócios devido ao fretamento irregular de aeronave para o transporte de respiradores.
Nesse caso, a PGR pede os servidores percam seus cargos e sejam condenados, inclusive o governador, a pagar R$ 191.852,80 por danos morais coletivos.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Wilson Lima não respondeu.
FONTE: Teo Cury, da CNN, em Brasília
