A necessidade de enfrentamento ao coronavírus está fazendo senadores e deputados federais mudarem a destinação de recursos do Orçamento. Só este ano, o Amazonas vai receber cerca de R$ 25 milhões carimbados pelo Congresso Nacional e que serão investidos exclusivamente no combate à pandemia do coronavírus. Esse é o total de recursos do Orçamento de 2021 destinados ao Estado no Norte do país via emendas individuais impositivas de parlamentares para ajudar no controle da pandemia. As informações são do Instituto Nacional do Orçamento Público (Inop).
De acordo com os dados, o Amazonas será o estado que mais vai receber emendas impositivas individuais com este fim no ano de 2021. Os demais estados como Amapá, Alagoas, Goiás, Rio de Janeiro, Roraima, Minas Gerais, Rondônia e São Paulo são os que mais vão receber recursos seguidos do Amazonas. No total, serão R$ 183.073.989,00 destinados via emendas individuais para o combate à doença.
Emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. Desde 2015, as emendas individuais ao Orçamento são impositivas, ou seja, têm preferência para serem executadas. No ano passado, também as emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes foram impositivas, tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira.
No Orçamento de 2021, cada um dos 513 deputados e 81 senadores tiveram direito a indicar R$ 16,2 milhões em emendas individuais impositivas. Foram, ao todo, 7.230 emendas que somaram R$ 9,6 bilhões. De acordo com a Constituição Federal, metade desses recursos das emendas individuais (R$ 4,8 bilhões) tem destinação assegurada para a área da saúde.
Dois representantes do Amazonas no Senado Federal também anunciaram o envio de recursos a governadores e prefeitos. Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) informaram que os cofres locais vão receber um reforço de R$ 133 milhões.
— Além das emendas, estamos prontos a colaborar e votar todas as matérias que possam reforçar o caixa da saúde — avisou Plínio Valério.
Regras
Pelas regras atuais, aprovadas em junho do ano passado, as emendas de bancada são de caráter impositivo, e o governo é obrigado a pagá-las até 31 de dezembro. Mas por conta do estado de calamidade pública, a Secretaria de Governo da presidência da República informou que as emendas parlamentares destinadas à saúde serão liberadas até 30 de março.
FONTE: Com informações da CNN , Agência Senado e Dia a Dia Noticia
