Os sócios e administradores da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, não compareceram à sessão da CPI das Criptomoedas desta terça-feira (29). O depoimento de ambos foi adiado para a quarta-feira (30), às 18h.
Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) – que também foi autor do requerimento para convocá-los –, os advogados dos depoentes apresentaram uma petição para adiar a oitiva.
Em ofício enviado pela defesa, os empresários justificaram a ausência “em razão de não terem sido intimados de qualquer forma para o ato” e “diante da impossibilidade de comparecimento pessoal de seu advogado pela existência de compromisso pessoal previamente agendado e inadiável” à sessão desta terça.
Aureo Ribeiro aceitou remarcar a oitiva para a quarta-feira (30). E acrescentou que caso os dois não compareçam novamente, a CPI deverá usar de condução coercitiva.
A defesa dos empresários havia entrado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) recorrendo da decisão da comissão, alegando que “não tem cabimento a suspeita de que os negócios da 123milhas envolvam pirâmide financeira”.
Entretanto, a Corte já havia determinado que eles eram obrigados a comparecer ao colegiado. Na decisão, a ministra Cármen Lúcia pontuou que os executivos têm direito a não criar provas contra si, mas não podem faltar à comissão.
A CPI que investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas quer questionar os dois sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores, anunciada em 18 de agosto pela empresa.
A convocação de Ramiro e Augusto Madureira foi um pedido do presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro. Segundo ele, a 123milhas se tornou a maior agência on-line de vendas de passagens aéreas em 2022.
Além disso, a CPI das Criptomoedas determinou a quebra de sigilo da empresa e dos dois sócios da agência de turismo.
Suspensão de emissão de passagens
Em 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia que tinham previsão de embarque de setembro a dezembro deste ano. A medida afeta viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.
Ao anunciar a medida, a empresa informou que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” seriam integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI.
Ainda de acordo com o comunicado, os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da companhia.
Alguns clientes, porém, relatam que estão tendo prejuízos, uma vez que estão recebendo cupons parcelados no valor da compra e os vouchers só podem ser usados uma vez a cada compra. Segundo esses relatos, esses vouchers não cobrem os gastos que os clientes tiveram com as viagens.
Os ministérios da Justiça e do Turismo investigam o caso. Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.
FONTE: Por CNN
