O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou o planejamento para realizar um novo concurso público. A decisão foi aprovada durante a 27ª Sessão Ordinária do colegiado, nesta terça-feira (16). A data de lançamento ainda será definida.
O concurso deve contemplar vagas no Ministério Público de Contas (MPC), incluindo a admissão de um procurador de contas, além da criação e preenchimento dos cargos de procurador jurídico e analista administrativo. Também haverá oportunidades para auditor de controle externo.
No caso do MPC, a medida atende ao artigo 327 do Regimento Interno do TCE-AM, após a vacância deixada pelo falecimento do procurador Ademir Carvalho Pinheiro. Atualmente, o órgão conta com nove membros em exercício.
Já os cargos de procurador jurídico e analista administrativo foram criados pela Lei Complementar nº 277/2025, publicada em 26 de agosto no Diário Oficial do Estado, que instituiu a Procuradoria Jurídica do TCE-AM.
Segundo o tribunal, os próximos passos serão a definição da comissão organizadora e a elaboração do edital.
