O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL), afirmou nesta sexta-feira (30) que o Ministério da Saúde “insiste” no bloqueio de R$ 666 milhões em emendas parlamentares que deveriam ser enviados para as ações de combate à pandemia de Covid-19 nos estados. Segundo Ramos, o Amazonas tem R$ 160 milhões travados.
O dinheiro foi bloqueado pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 1.263, de 18 de julho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de verbas do FNS (Fundo Nacional de Saúde) para ações de enfrentamento da pandemia nos estados e municípios em 2021. O trecho havia determinado valores máximos para as transferências do SUS com esse objetivo.
“A portaria do Ministério da Saúde que reduziu os limites dos recursos pra combate à pandemia está travando 666 milhões de reais para os estados e municípios. O AM é o mais prejudicado com 160 milhões travados. O Parlamento revogou a Portaria, mas o MS insiste na limitação”, afirmou Ramos, em publicação no Twitter.
No último dia 13 de julho, o Senado derrubou a portaria do Ministério da Saúde através do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) n° 292, de 2021. O relator do PDL, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que, com a manutenção da portaria, seriam bloqueados R$ 281,8 milhões, ou seja, 43,8% do total destinado por emendas parlamentares
“Na lei orçamentária de 2021 foram alocados por emendas parlamentares R$ 643,7 milhões para enfrentamento da pandemia. A prevalecer a regra proposta pelo Ministério da Saúde, R$ 281,8 milhões, ou seja, 43,8% do total destinado por emendas parlamentares à referida finalidade não poderão ser aplicadas porque extrapolam o limite máximo fixado pela portaria”, disse Braga.
De acordo com Ramos, para que haja o repasse de emendas parlamentares aos estados e municípios é necessário o Ministério da Saúde reabrir o sistema com os limites originais. Nesta sexta-feira, o deputado afirmou que o prazo para cadastramento de propostas relacionadas à Covid foi estendido até o dia 14 de agosto.
FONTE: AMAZONAS ATUAL, com informações da Agência Senado.
