Lei Maria da Penha completa 20 anos; violência doméstica cresce no AM, que registra média de 116 ocorrências por dia

Vinte anos após a criação da Lei Maria da Penha, a violência doméstica continua sendo uma realidade crescente para milhares de mulheres no Amazonas. Dados do Painel de Indicadores Criminais da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mostram que o estado registrou 21.007 ocorrências de violência doméstica contra mulheres entre janeiro e junho de 2026, uma média de 116 registros por dia.

Na prática, o levantamento aponta que, em média, cinco ocorrências foram registradas a cada hora no primeiro semestre deste ano.

💡 A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e completa 20 anos nesta sexta-feira (7). É considerada um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A legislação ampliou a proteção às vítimas, criou mecanismos como as medidas protetivas de urgência e fortaleceu a atuação de delegacias e juizados especializados.

Segundo o painel da SSP-AM, os registros envolvem diferentes tipos de violência previstos na legislação, entre eles:

• ameaça;
• injúria;
• lesão corporal;
• perseguição (stalking);
• vias de fato.

Entre janeiro e junho do ano passado foram contabilizados 20.011 registros, quase mil casos a menos que no mesmo período deste ano. 

Números indicam crescimento dos registros

Os registros de violência doméstica contra mulheres cresceram 5% no Amazonas na comparação entre os primeiros semestres de 2025 e 2026, segundo dados da SSP. O mês de março, no qual é celebrado o Dia Internacional da Mulher, foi o que mais teve registros no ano: cerca de 4 mil.

‘Violência começa antes do primeiro tapa’, diz psicóloga

Entre as mulheres que romperam o ciclo da violência está a psicóloga Andréia Batista. Vítima de agressões em dois relacionamentos, ela contou ao g1 que os primeiros sinais não foram físicos, mas psicológicos, com manipulação, culpabilização e desqualificação constantes.

A primeira agressão nunca foi denunciada. Anos depois, ao reconhecer mais cedo o comportamento abusivo, procurou ajuda, registrou boletim de ocorrência e conseguiu uma medida protetiva.

Hoje, ela transforma a própria experiência em acolhimento a outras mulheres e reforça a importância de buscar apoio para romper o ciclo da violência.

“O trauma, ele faz marca e ele faz parte da nossa história. Para mim foi importante não apagar a minha história e ocupar um lugar de atuar sob esse trauma para que essa condição também seja reconhecida como parte da minha luta, parte da minha história que me traz até aqui e me movimenta também no trabalho”, reflete Andréia.

‘Hoje eu vejo que foi um livramento’, afirma técnica de enfermagem

A técnica de enfermagem Eriberta da Silva Gomes conviveu por cerca de dois anos com agressões do então marido antes de denunciar o caso, em 2020. Segundo ela, os episódios aconteciam, principalmente, durante a madrugada e eram presenciados pelos dois filhos.

Com apoio da rede de proteção, conseguiu uma medida protetiva, recebeu acompanhamento psicológico junto com as crianças e reconstruiu a vida.

Hoje, ela afirma que pretende criar um grupo de apoio para incentivar outras mulheres a denunciarem a violência.

“Eu sempre digo para terem fé, independentemente da religião, para não desistirem, procurarem ajuda e reunirem forças para buscar as pessoas certas. É um dia após o outro.”

Perfil das vítimas

Mais do que apresentar números, um levantamento divulgado em abril deste ano pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ajuda a traçar o perfil das mulheres atendidas pelos Juizados Maria da Penha de Manaus.

A pesquisa foi realizada pelas equipes multidisciplinares do 1º, 3º, 4º e 6º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ouviu 391 mulheres e 126 homens que figuram como partes em processos judiciais ao longo de 2025.

Os dados mostram que a maioria das mulheres atendidas:

• têm entre 18 e 52 anos;
• é negra;
• possui filhos;
• enfrenta vulnerabilidade econômica.

Entre os tipos de violência identificados, a psicológica aparece como a mais frequente (29,2%), seguida pela moral (28,9%) e pela física (21,7%).

Outro dado que chama atenção é o perfil dos autores das agressões. Os ex-companheiros representam 38,9% dos casos, enquanto os ex-maridos respondem por 18,1%, indicando que a violência muitas vezes continua mesmo após o fim do relacionamento.

Dependência financeira e medo dificultam denúncias

O levantamento revela ainda que 82,6% das mulheres vivem sem renda ou com até um salário mínimo, condição apontada como um dos fatores que dificultam o rompimento do ciclo da violência.

Mulheres que afirmaram nunca ter desistido de denúncias anteriores correspondem a 64% das entrevistadas. Entre aquelas que interromperam o processo, os principais motivos foram preservar o casamento ou os filhos (17%), medo do agressor (11,3%) e dependência financeira (7,7%).

Segundo o TJAM, os dados reforçam que fatores emocionais, familiares e econômicos continuam influenciando a permanência de muitas mulheres em relações marcadas pela violência.

Perfil dos autores

Entre os 126 homens analisados pela pesquisa, a maior parte tem entre 25 e 45 anos, possui filhos e mantinha ou já havia mantido relacionamento íntimo com a vítima.

O levantamento também revelou que 46,8% dos homens disseram não reconhecer que praticaram violência, enquanto 39,7% afirmaram que a mulher contribuiu para a agressão.

Além disso, 88,9% declararam não se considerar machistas, mesmo respondendo a processos relacionados à violência doméstica.

Para o Tribunal de Justiça, os resultados evidenciam que a violência doméstica não está restrita à baixa renda ou à baixa escolaridade, mas constitui um fenômeno estrutural que atravessa diferentes perfis sociais.

Onde buscar ajuda

Mulheres em situação de violência podem procurar atendimento nas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher, acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou buscar orientação e acolhimento por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia em todo o país.

As delegacias da Mulher funcionam em três endereços:

• Avenida Mário Ypiranga, 3395, Parque 10 de novembro, Zona Centro- Sul.
• Rua Desembargador Filismo Soares, Colônia Oliveira Machado, Zona Sul.
• Avenida Nossa Senhora da Conceição, Cidade de Deus, Zona Leste.

FONTE: Por G1 AM