Comissão é a mais importante da Câmara e decide sobre a constitucionalidade de matérias que tramitam na Casa. Ela ficará à frente do colegiado até 2022.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita nesta quarta-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela teve o apoio de 41 deputados e ficará à frente do colegiado até 2022.
Outros 19 deputados que fazem parte da comissão votaram em branco.
Bia Kicis é uma das mais próximas aliadas do presidente Jair Bolsonaro na Câmara e é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura a organização de atos contra a democracia no país. Em discurso após a eleição ela negou as acusações e disse que sua presidência na CCJ será pautada pelo diálogo e pelo equilíbrio. (leia mais abaixo).
Principal comissão da Câmara, a CCJ tem 66 integrantes. O colegiado é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Casa. Todos os textos têm que passar pela CCJ, o que faz dela uma das mais cobiçadas pelos parlamentares.
Assista abaixo a comentário de Andréia Sadi, de fevereiro, e que fala da repercussão da indicação de Bia Kicis para o comando da CCJ da Câmara.
As presidências das comissões são organizadas de acordo com indicações dos partidos e envolvem acordos entre as legendas. Apesar disso, os nomes precisam ser confirmados em uma eleição realizada entre os integrantes de cada comissão, o que foi feito nesta quarta.
A articulação do PSL a fim de indicar Bia Kicis para a CCJ gerou forte repercussão negativa entre vários partidos e diferentes setores da sociedade, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministros do STF reagem à indicação de Bia Kicis para presidência da CCJ, e líderes trabalham por troca
Recurso ao plenário
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) teve a candidatura à presidência do colegiado negada pelo deputado Mauro Lopes (MDB-MG), que presidiu a sessão desta quarta-feira. Ela afirmou que vai recorrer ao plenário.
“Nesse momento, presidindo essa sessão eu indefiro a candidatura da deputada federal Fernanda Melchionna à presidência da CCJ em face de a deputada não pertencer ao partido ao qual o cargo foi distribuído por força do artigo que versa sobre as distribuição de cargos da mesa, com base na representação proporcional, e do acordo de líderes em que se firmou entendimento de que somente haveria candidatura de deputados pertencentes a partido que recebeu a vaga “, afirmou Mauro Lopes.
Para a deputada, um acordo entre líderes não pode suplantar o regimento e só teria validade caso fosse unânime. Por isso, ela disse que pretende recorrer ao plenário para ter a candidatura aceita.
“Esta é a prática da Casa, que se baseia em um acordo de lideranças e tem encontrado respaldo em algumas decisões em sede de questão de ordem. No entanto, entendemos que apenas um acordo unânime poderia se sobrepor ao disposto no regimento, principalmente se este acordo restringe direitos de atuação parlamentar”, escreveu no recurso.
Equilíbrio
Em discurso após ser eleita, a deputada disse que “jamais” praticou ato antidemocrático ou atentou contra as instituições do país, em referências à investigação da qual é alvo no Supremo.
“Nunca, jamais em minha vida, cometi qualquer ato contra alguma instituição brasileira ou qualquer antidemocrático até porque isso seria totalmente incompatível com meu histórico. Sempre lutei e continuarei lutando para preservar as instituições”, afirmou.
A agora presidente da CCJ disse que sua gestão será pautada pelo diálogo e pelo equilíbrio. Segundo Kicis, as minorias terão vez e serão respeitadas, mas prevalecerá a vontade da maioria.
“Desde o início da minha peregrinação por todos os líderes, parlamentares, deixei claro que, se honrada fosse com a confiança dos meus pares, eu seria como de fato serei uma presidente da CCJ serena, democrática, inclusiva e firme”, declarou.
A deputada também agradeceu o presidente da câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo apoio à sua candidatura.
“Quero também deixar registrado para a eternidade a firmeza do presidente da casa, Arthur Lira, que em nenhum momento esmoreceu diante das pressões internas e externas, no seu compromisso firmado conosco”, disse a parlamentar.
Atos antidemocráticos
Uma das mais fiéis defensoras do presidente Jair Bolsonaro, a deputada é investigada no inquérito dos atos antidemocráticos, autorizado pela Suprema Corte.
O inquérito apura a organização de manifestações de simpatizantes de Bolsonaro que reivindicaram pleitos inconstitucionais, como golpe militar e fechamento do Congresso e do STF.
Em sua defesa, Bia Kicis chegou a divulgar nota em que afirma não existir ato antidemocrático e que investigações são abertas todos os dias.
A atitude dela em relação à pandemia de Covid-19 também é polêmica. Ela se manifestou diversas vezes contra o uso de máscaras e medidas de isolamento social, recomendadas por autoridades sanitárias para conter o avanço da doença.
FONTE: Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília
