Ministério Público Federal apresentou provas de descumprimento de decisão judicial, com grandes filas sem distanciamento social.
A Justiça Federal aumentou para R$ 20 mil a multa aplicada à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao estado do Amazonas por aglomeração de pessoas nas agências bancárias, segundo informou o Ministério Público Federal nesta quarta-feira (7).
A alteração no valor da multa – antes fixada em R$ 10 mil – foi determinada depois que o órgão apresentou provas de que a decisão judicial anterior, de adotar medidas para evitar aglomerações, havia sido novamente descumprida.
De acordo com a decisão judicial, a Caixa Econômica Federal deve comprovar, em até 30 dias, que está cumprindo as medidas determinadas anteriormente para organização das filas. O caso foi levado à Justiça Federal pelo aumento da procura por atendimento nas agências para recebimento do auxílio emergencial e do risco de contaminação pelo coronavírus provocado pelas aglomerações nas filas.
Maior risco de contaminação
Entre as medidas determinadas judicialmente estavam a disponibilização de agentes de forças de segurança para que, em conjunto com os funcionários da Caixa, mantenham a ordem e a distância mínima entre os beneficiários do auxílio nas agências bancárias.
A Justiça Federal destacou, na decisão mais recente, a preocupação com o aumento do risco de contágio diante de possíveis aglomerações com o início do pagamento do novo auxílio emergencial este mês, caso as medidas para organização das filas e do atendimento não sejam efetivadas. “Friso, ainda, que o comportamento reiterado dos réus, em descumprir a decisão judicial em tela pode ensejar a sua condenação em litigância de má-fé”, aponta trecho da decisão.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Denúncias
Aglomerações nas agências durante a pandemia podem ser denunciadas ao MPF, encaminhadas de fotos e vídeos das situações registradas e informando a data e o horário do ocorrido, a agência ou lotérica e o município em que a situação ocorreu.
As denúncias podem ser feitas pelo site ou por meio dos telefones (92) 2129-4690 e (92) 2129-4691, de 8h às 15h. As chamadas recebidas nestes números são automaticamente encaminhadas a servidores que atuam em regime de teletrabalho e, de casa, promovem o encaminhamento da demanda, para distribuição e apuração.
FONTE: G1 AM
