Santana deve prestar esclarecimentos sobre suposto pedido de propina envolvendo doses da AstraZeneca e sobre caso Covaxin
A CPI da Pandemia ouve nesta quinta-feira (26) José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Santana foi convocado para prestar esclarecimentos sobre duas investigações em curso na CPI acerca da aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Ele foi acompanhava Roberto Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, em um jantar com o policial e revendedor Luiz Paulo Dominghetti. Segundo o PM, Dias teria feito um pedido de propina em cima de doses da AstraZeneca nesta ocasião. No entanto, José Ricardo Santana nega ter presenciado qualquer sugestão semelhante.
Outras informações já obtidas pelos senadores indicariam também a existência de um possível esquema de favorecimento da Precisa Medicamentos em contratos com o governo federal, afirmou Renan Calheiros (MDB-AL).
A hipótese passou a ser aventada após a divulgação de um áudio, durante a CPI, no qual o depoente fala da existência de um “plano” montado em junho de 2020 para apresentar ao governo federal a proposta de aquisição de testes da Covid-19. Santana nega ter seguido em diante com qualquer apresentação de estudo.
O depoente afirmou que saiu da Anvisa e logo em seguida passou a atuar no Ministério da Saúde, mas sem cargo nominal ou salário específico. O convite teria sido feito por Roberto Dias.
O depoente comparece à CPI com um habeas corpus, concedido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o permite permanecer em silêncio em questões que possam incriminá-lo.
No requerimento de convocação, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o relator da CPI da Pandemia cita haver comprovação de envolvimento de José Ricardo Santana com o sócio-presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.
“Há comprovação de que, juntamente com Maximiano e outros investigados, inclusive no mesmo voo, [Santana] foi à Índia tratar com a fabricante da Covaxin [vacina desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech]”, diz o requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia.
Maximiano e Dias passaram nesta quarta-feira (25) a condição de investigados da CPI, junto de Emanuel Catori, sócio da farmacêutica Belcher, segundo informou à CNN Renan Calheiros.
Acompanhe os destaques da CPI da Pandemia
Senador mostra mensagens com suposto esquema de beneficiamento da Precisa na Saúde
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) retornou da pausa para o almoço feita na sessão da CPI com prints de mensagens trocadas entre o depoente, José Ricardo Santana, os empresários Marconny Albernaz Faria e Francisco Maximiano, e o então diretor do Departamento de Logística do Ministério, Roberto Ferreira Dias.
Na troca de mensagens apontada por Rodrigues, há ali uma “arquitetura de um crime”, definiu o senador. Os prints mostram orientações, enviadas por Marconny a José Ricardo Santana para que repassasse a Roberto Dias, acerca de procedimentos que precisariam ser feitos para que a Precisa Medicamentos vencesse um processo licitatório na pasta.
Uma das mensagens aponta que o procedimento precisa ser feito “a toque de caixa”, ou seja, depressa, porque “a fundamentação da desclassificação dos concorrentes que estão à frente já montamos e está com o time de dentro”, diz o texto enviado por Marconny a José Ricardo.
Não atuei em negociações da Covaxin, diz ex-secretário da Anvisa
Ao ser questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros, sobre a forma de atuação nas negociações da Covaxin, o ex-secretário-executivo da Anvisa afirmou que não teve atuação no processo.
“Não atuei em negociações da Covaxin”, disse José Ricardo Santana. Na sequência, porém, o senador questionou José Ricardo Santana sobre sua viagem à Índia, onde fica o laboratório Bharat Biotech, desenvolvedor da vacina.
O ex-secretário-executivo também estaria envolvido com Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que envolvida em irregularidades ao intermediar junto ao Ministério da Saúde a compra da vacina Covaxin.
“Então sua viagem à Índia paga pela Precisa na época das negociações foi por qual motivo? O que o senhor iria tratar? Qual foi seu papel?”, questionou Calheiros.
José Ricardo Santana, então, preferiu utilizar o recurso que o permite ficar em silêncio. “Por orientação do meu advogado permanecerei em silêncio”, afirmou.
Não presenciei pedido de propina em jantar, diz José Ricardo Santana
A sessão passou a abordar questionamentos sobre o jantar em que teria ocorrido o pedido de propina, por parte de Roberto Dias, para o PM Luiz Paulo Dominghetti, que foi oferecer vacinas da AstraZeneca que seriam adquiridas pela empresa Davati Medical Supply.
José Ricardo Santana afirmou que “não presenciou nenhum pedido de propina” na ocasião. Ele disse que tinha marcado um jantar social com o colega Roberto Dias e negou que o encontro tenha sido uma “comemoração” da assinatura do contrato para a aquisição das doses da Covaxin.
Segundo Santana, ambos conversavam sobre “amenidades” quando chegaram mais duas pessoas: o coronel Marcelo Blanco e Luiz Paulo Dominghetti.
Questionado anteriormente sobre relações com Blanco, Santana disse lembrar-se de conhecê-lo apenas naquela ocasião.
José Ricardo Santana se mantém em silêncio ao ser questionado sobre a Precisa Medicamentos
O depoente permaneceu em silêncio em diversas questões apresentadas sobre a Precisa Medicamentos, como quais seriam suas atribuições em possíveis serviços para a empresa e se havia viajado à Índia com os demais responsáveis. O nome de José Ricardo consta em uma lista adquirida por Renan Calheiros, mas ele negou-se a confirmar.
Neste momento, Omar Aziz afirmou que o habeas corpus seria seguido “à risca”, já que apenas afirmar que esteve em viagem com a Precisa não necessariamente o incriminaria, interpretou o senador.
Até este momento, a apuração dos senadores gira em torno de uma possível negociação paralela, da qual José Ricardo fazia parte, para beneficiar a Precisa Medicamentos em contratos com o governo federal não apenas no âmbito das vacinas, mas também acerca de testes para identificação da Covid-19.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou e-mails institucionais enviados por José Ricardo em junho para representantes da Precisa. Na época, em tese, ele já estaria afastado da Anvisa e não poderia ter enviado tais mensagens. O depoente afirmou não se lembrar de situação semelhante à relatada.
Ricardo Santana diz ter ido para Ministério da Saúde sem receber salário
O ex-secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa confirmou aos senadores que saiu do órgão por vontade própria, mas que recebeu um convite para atuar no Ministério da Saúde. O responsável foi Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística.
José Ricardo Santana afirmou que preencheu “todos os formulários” para sua nomeação ainda em 25 de março, dias após comunicar sua vontade de ser exonerado da Anvisa.
No entanto, acredita ele, pela grande rotatividade de ministros da Saúde na época – com Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello ocuparam o mesmo cargo em um curto espaço de tempo –, sua nomeação acabou não saindo.
Ao ser questionado sobre o salário que receberia nesta atuação “paralela” e informal no Ministério, o depoente afirmou que não recebia nenhuma quantia. Ele também não informou quando – ou se – saiu dessa situação.
‘Nunca apresentei plano para o governo federal’, diz Ricardo Santana após ser confrontado com áudio
Ainda sobre o áudio apresentado na CPI, que colocou em questão uma reunião para a articulação de um “plano” de compra de testes rápidos para a Covid-19 e sua posterior apresentação ao governo federal, José Ricardo Santana disse que “desconhece” qualquer versão do suposto estudo que tenha sido finalizada ou entregue ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No áudio, ele menciona que os tópicos trariam uma “agenda positiva” para o governo e que o compilado seria apresentado para que o presidente olhasse e “reforçasse pontos”, caso assim fosse desejado.
“Nunca apresentei planos para o governo. Eu não cheguei a ver o estudo depois do meu encontro com a Dra. Nise”, afirmou o depoente aos senadores.
José Ricardo Santana também negou que tenha sido contratado pela Precisa Medicamentos para intermediar uma compra de testes. Segundo Renan Calheiros, Santana estava ali porque é “suspeito de fraudar licitações para testes de Covid-19 no Ministério da Saúde”.
“Eu nunca fui contratado pela Precisa”, disse, apesar de afirmar conhecer Francisco Maximiano (sócio-proprietário da empresa) e Danilo Trento (representante comercial).
Sobre sua atuação na Anvisa, Santana afirmou que tem expertise em comércio internacional de saúde, mas que deixou a pasta no dia 23 de março de 2020.
José Ricardo Santana diz não ter relação próxima com Nise Yamaguchi
Um áudio de José Ricardo Santana enviado ao empresário Marconny Albernaz Faria no dia 14 de junho de 2020 foi reproduzido no início da sessão desta quinta.
Nele, o depoente mencionava uma reunião feita anteriormente com a médica Nise Yamaguchi, já ouvida na CPI e uma das defensoras do chamado “tratamento precoce”.
Questionado sobre a relação com a doutora, Santana afirma que nunca tratou de negócios com ela e que o assunto do áudio, que mencionava uma reunião que teria durado a noite inteira e previa uma compra de testes para identificação do coronavírus, não chegou a se concretizar.
O presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM) rebateu. “Essa sua resposta é furada. O senhor está faltando com a verdade dizendo que passou a noite falando sobre economia. Acabamos de descobrir um gabinete paralelo na economia”, declarou.
Renan Calheiros acrescenta nome de empresário à lista de investigados na CPI
Momentos antes do início do depoimento de José Ricardo Santana na CPI da Pandemia, o relator Renan Calheiros afirmou que a lista de investigados na comissão está sendo atualizada “semanalmente”, e que uma novidade seria o do empresário José Alves, cujo grupo é produtor do medicamento ivermectina.
“Ele tem a ver com o tratamento precoce medieval que o governo utilizava como política pública através dessas pessoas. José Alves foi o maior produtor de ivermectina”, disse Calheiros.
FONTE: Por CNN BRASIL
