Lei suspende as decisões de desocupação ou remoção do imóvel retroativas ao início da pandemia, ou seja, março do ano passado, e vale até o fim de 2021
O Congresso Nacional derrubou o veto total do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que proíbe despejo e desocupação de imóvel durante a pandemia.
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A derrota foi grande para o Palácio do Planalto. Na Câmara dos Deputados, foram 435 votos pela derrubada do veto e apenas seis contrários.
No Senado, o placar foi unânime: todos os 57 senadores presentes votaram contra o veto do presidente.
A lei suspende as decisões de desocupação ou remoção do imóvel retroativas ao início da pandemia, ou seja, março do ano passado, e vale até o final do ano.
Mais vetos serão analisados
A análise dos vetos mais polêmicos ficará para a próxima quinta-feira (30). Dentre os temas postergados, estão o veto parcial para empregados demitidos da Eletrobras pós-privatização comprarem ações da empresa e a revogação da Lei de Segurança Nacional (LDN).
Geralmente, as sessões do Congresso Nacional são conjuntas, lideradas pelo presidente do Senado, cargo atualmente ocupado por Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas as votações estão sendo separadas como medida de prevenção durante a pandemia.
FONTE: Por CNN
