“Você está cansado de perder oportunidade de trabalho porque não teve tempo para concluir o ensino médio? Nós temos a solução!”. É com esse convite que anunciantes estão vendendo certificados de conclusão do ensino médio com o logotipo da Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas), em Manaus.
As vendas ocorrem nas páginas e grupos de Facebook e o valor é de R$ 300. As postagens encontradas pela reportagem são de diferentes perfis. “Adquira já o seu certificado de conclusão, de ensino fundamental e médio, com a devida homologação nos órgãos oficiais”, diz uma das postagens.
Outro perfil informa que o trabalho é feito com segurança. “Podemos ajudar você a conquistar o seu espaço, sem o mínimo de esforço e o que é melhor: com segurança e seriedade”.
A reportagem entrou em contato com um dos anunciantes, que informou o valor e garantiu a validade do documento. O ATUAL também teve acesso a um dos certificados emitidos. Foram encontrados erros básicos de língua portuguesa e diagramação diferente dos documentos oficiais.
Em visita ao site da seduc de consulta de certificados, a reportagem inseriu os dados da pessoa que obteve o documento comprado e o site informou que não há certificado registrado com as informações no banco oficial do órgão.
No documento ao qual o ATUAL teve acesso constam as assinaturas de Raul Ramos dos Santos e Otávio Carvalho Vasconcelos, numa emissão com data de 2018, com referência ao cargo de secretário e gestor da Escola Estadual Padre Pedro Gislandy, respectivamente. A reportagem não conseguiu contato com eles.
Crimes
O artigo 299 do Código Penal define como crime a declaração falsa em documento público, com pena de prisão de um a cinco anos e multa. Caso o crime seja praticado por agente público, a pena pode ser aumentada.
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, (…), se o documento é particular”, diz o artigo.
Seduc
A Seduc (Secretaria de Estado de Educação) informou que está monitorando a denúncia e que é possível fazer boletim de ocorrência caso alguém esteja sendo prejudicado. Leia a nota completa:
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto informa não ter recebido denúncia formal sobre o caso, mas está monitorando a denúncia informada pela reportagem. Ressaltamos, entretanto, que a prática é ilegal e qualquer pessoa que tenha recebido a oferta de compra de certificado pode registrar boletim de ocorrência.
A Secretaria de Educação, como órgão público, presta todos os serviços, inclusive de emissão de certificados, sem custo algum aos estudantes. Todos os servidores têm conhecimento da ilegalidade da venda de quaisquer documentos oficiais e das penalidades cabíveis em participações de fraudes.
FONTE: Por AMAZONAS ATAUL
