Uso de máscaras em locais abertos deixa de ser obrigatório em Rio Preto da Eva

Município é o primeiro do Amazonas a desobrigar o item de proteção contra Covid. Governo diz que prefeituras têm autonomia, mas recomenda que o uso de máscaras seja mantido.

O uso de máscaras em locais abertos deixou de ser obrigatório em Rio Preto da Eva, distante 80 Km de Manaus. O município é o primeiro do Amazonas a desobrigar o item de proteção contra a Covid.

O decreto Nº 124, de 16 de novembro de 2021, foi publicado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e já está em vigor.

Em nota, a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) informou que as prefeituras possuem autonomia pra decretos que tenham validade no território do município.

Apesar disso, o órgão recomenda que o uso de máscara seja mantido por todos a população, mesmo a vacinada contra o novo coronavírus.

Ainda não há previsão da recomendação sobre desobrigação do uso de máscara como medida preventiva à Covid-19 no Amazonas.

Conforme o decreto de Rio Preto da Eva, o uso de máscaras só continua obrigatório para os seguintes casos:

• para pessoas que estiverem com sintomas gripais;
• funcionários de todos os estabelecimentos comerciais e industriais;
• em locais fechados, como igrejas, auditórios, sala de reuniões, lojas comercias, supermercados e escolas;
• em todos os casos, com obrigatoriedade ou não das máscaras, a população deve portar o passaporte da vacina, que conste o ciclo vacinal completo.

Empreendedores ou cidadãos que descumprirem as determinações do decreto, poderão sofrer medidas administrativas (suspensão e/ou recolhimento do alvará aos comerciantes), medidas educativas, e multa de R$ 50 a R$ 300, multiplicada por dois a cada reincidência, podendo ainda incorrer na prática de crimes contra a Saúde Pública

As autuações infracionais serão lavradas pelos fiscais da Covid-19 e Vigilância em Saúde e apresentado a Procuradoria Geral do Município e ao Promotor de Justiça para o lavramento das medidas, os recursos oriundos das multas serão revestidos em cestas básicas.

Inconsistência nos dados

Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, anunciou o decreto desobrigando o uso de máscaras em locais abertos. Mesmo estando dentro do gabinete, ele retirou o item de proteção e determinou que a equipe também retirasse.

Para justificar a flexibilização, a prefeitura de Rio Preto da Eva alega que atingiu altos índices de vacinação com a primeira e segunda doses.

“Nosso município tem cobertura vacinal de primeira dose de 82,7%. Temos uma estatística de 10% das pessoas que não tomam a vacina no município e não podemos registrar. Então, podemos aumentar aí pra 92% da primeira dose”, informou a secretária de Saúde da cidade, Aila Carla.

“Da segunda dose, 59,28%, aumentando 10% de pessoas que não tomam a vacina no nosso município, então 69% da população vacinaram com a segunda dose”, continua a secretária, na live.

Apesar disso, os dados não batem com as informações divulgadas pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, disponíveis no vacinômetro estadual.

Até às 15h desta terça-feira (16), Rio Preto da Eva tinha 57,8% da população vacinável com a primeira dose em dia. A cobertura da segunda dose na cidade, segundo a FVS, é de 54,8%. Com o esquema vacinal completo, apenas 32,5% da população vacinável.

O g1 Amazonas questionou as inconsistências nos dados, e aguarda retorno.

FONTE: Por G1 AM