Caminho do ex-ministro da Justiça para o Supremo Tribunal Federal volta a ser traçado
Após uma espera recorde, o ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (1º).
Em suas declarações iniciais, Mendonça resolveu firmar “comprometimentos” com o Estado Democrático de Direito, bem como com o Estado laico e com a igualdade jurídica “entre todas as partes”. “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou.
A sabatina é a continuidade do caminho Mendonça a uma das cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), desocupada desde a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello, e foi marcada pela espera recorde entre a indicação por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a marcação da sabatina na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Mendonça é apontado como o nome “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro prometera indicar ao Supremo. O ex-ministro é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília, e teria prometido ao presidente representar um “ideal” cristão na Suprema Corte – fato pelo qual deverá ser questionado pelos senadores.
A relatora da sessão será a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o que foi definido por Alcolumbre ao acatar a um pedido feito pelas bancadas evangélica e feminina.
Eliziane é integrante da oposição ao governo Bolsonaro, mas apoia o nome de Mendonça. E, assim como ele, é evangélica. Segundo relatório obtido pela analista de política da CNN Thais Arbex, a senadora emitiu parecer favorável a aprovação de Mendonça.
Após a sabatina na CCJ, a comissão emite um parecer ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.
Acompanhe os principais momentos da sabatina
Mendonça se compromete com democracia e Estado laico caso seja aprovado para o STF
André Mendonça firmou, ao longo de sua fala inicial, comprometimentos caso seja encaminhado à cadeira do STF. Entre eles, estão a defesa da democracia, o Estado laico e a “imparcialidade irrestrita” enquanto juiz da Suprema Corte.
“Sei que, se aprovado por este Senado, estarei credenciado a assumir o cargo de juiz da Suprema Corte, uma incumbência que vai além de um governo e abrange a nação como um todo, exige independência plena para julgar de acordo com a Constituição e as leis”, afirmou.
“O regime democrático tem sido fundamental para se garantir pluralismo politico e convivência harmoniosa. Reafirmo meu irrestrito compromisso com o Estado Democrático de Direito, conforme expresso na nossa Constituição”.
“Me comprometo com o estado laico. A laicidade é neutralidade, não perseguição e não concessão de privilégios por parte do Estado a um credo especifico ou grupo de pessoas”, afirmou. “Significa garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos, inclusive daqueles que optam por não ter religião”.
“Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou.
Mendonça também afirmou que irá adotar a igualdade jurídica caso seja ministro do Supremo. “Darei tratamento igualitário e imparcial a todas as partes, seja Estado ou particular, acusação ou acusado, governo ou oposição, ricos ou pobres, homens ou mulheres, assim como pessoas de qualquer orientação sexual”.
André Mendonça chega à sessão da CCJ e detalha currículo em fala inicial
Após um breve atraso, a sessão da CCJ que analisa a indicação de André Mendonça para o Supremo teve início às 9h30.
Segundo Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, André Mendonça terá 30 minutos para fazer suas declarações iniciais, e, depois, cada senador terá 10 minutos para fazer os questionamentos, com o mesmo prazo para a resposta do inquirido, além de réplica e tréplica de 5 minutos cada.
Ao ter o microfone, André Mendonça começou falando sobre sua família e formação jurídica. “Sou filho de um bancário evangélico e de uma dona de casa católica que marcaram em mim os princípios da honestidade e perseverança”, disse.
O ex-ministro também mencionou que, apesar da formação em Teologia, ele encontra-se atualmente licenciado do posto de pastor da Igreja Presbiteriana de Brasília.
Mendonça também mencionou que, quando foi convidado por Bolsonaro para assumir a Advocacia-Geral da União em 2018, “o convite ali feito considerava o meu currículo e a qualidade do meu trabalho”, declarou.
Ele também destacou sua atuação como ministro da Justiça, o que posteriormente se converteu em um retorno à AGU (leia o currículo completo de Mendonça abaixo), e afirmou que fez questão de retomar sua trajetória a fim de “demonstrar o comprometimento com os valores nobres do Estado brasileiro”.
O ‘terrivelmente evangélico’ foi superado”, diz relatora Eliziane Gama sobre sabatina de André Mendonça
Na chegada ao Senado Federal, a relatora da sessão, Eliziane Gama, afirmou que a pecha de “terrivelmente evangélico” atribuída a André Mendonça foi “superada” neste momento. Mesmo assim, a senadora criticou declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito.
“Quando o presidente apresenta um nome e carrega o termo ‘terrivelmente evangélico’, acabou trazendo polemica desnecessária”, afirmou.
“Se tivesse indicado o nome do André Mendonça sem polemizar tanto, talvez a gente não teria sofrido o que sofreu em questão aos debates. Não foi algo certo, algo do ponto de vista ético, e foi algo que depois foi contra a indicação de André”, disse.
Eliziane Gama também definiu um documento apresentado por ela na noite de terça-feira (30) como um “relatório” com dados e informações para auxiliar os senadores nas inquisições.
Segundo ela, serão aprofundadas questões sobre as visões de Mendonça a respeito de liberdade de imprensa, estado laico e temáticas ambientais, a fim de avaliar o “notório saber jurídico e a capacidade técnica de ocupar esse cargo [de ministro do Supremo]”, afirmou a senadora.
Como ocorre a aprovação de nomes ao Supremo
Antes de a escolha do presidente ir a plenário no Senado, é de responsabilidade da CCJ do Senado Federal realizar a sabatina, ou seja, analisar se o indicado possui notável saber jurídico para ocupar o cargo.
O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas: política, jurídicos e até perguntas de cunho pessoal. Mendonça, por sua vez, deverá responder a 27 parlamentares. O relatório da senadora Eliziane Gama aponta que ele terá grande responsabilidade e compromisso com o Estado laico e com a democracia.
“Por se tratar do indicado um integrante do movimento protestante, recai sobre ele grandes responsabilidades e compromissos para com o Estado Laico e a democracia, temas que serão o centro da inquirição que faremos no dia de hoje”, diz um trecho do parecer.
Carreira acadêmica e profissional de Mendonça
Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo.
Também possui o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Mendonça atuou na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.
Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.
Após a indicação, Mendonça foi exonerado do cargo em agosto para aguardar a sabatina na CCJ do Senado.
FONTE: Por CNN
