O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) protocolou na Câmara Federal na tarde desta segunda-feira, 28, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender os efeitos do decreto presidencial que reduz o IPI.
O PDL do vice-presidente da Casa Legislativa, em seu texto, susta o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
À REVISTA CENARIUM, Ramos disse que apresentou o projeto, mas que considera improvável que este seja aceito por seus pares em Brasília.
“Apresentei esse PDL argumentando a inconstitucionalidade de decreto, porque para mim é claramente inconstitucional excluir as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus que tem natureza constitucional, segundo o que STF já decidiu. Mas eu tenho ciência de que é muito difícil conseguir a tramitação desse projeto no parlamento porque nesse caso é quase o Brasil inteiro contra nós”, lamentou.
Apesar da possível negativa, o deputado salienta que protocolou o projeto para deixar claro que vão buscar uma saída negociada. “Uma saída que preserve o decreto, preserve a redução de tributos para o resto do Brasil, mas sem atingir de morte a Zona Franca”, declarou.
O deputado afirmou que aguardará uma reunião com o ministro Paulo Guedes agendado para o próximo dia 8. “Esperamos que nessa reunião seja feito um acordo que preserve a Zona Franca e se não for feito nós tomaremos as medidas judiciais para tentar derrubar o decreto”, disse Marcelo.
O deputado reiterou que protocolou o PDL para deixar claro que está disposto a qualquer coisa para proteger os interesses do povo do Amazonas.
FONTE: Por REVISTA CENARIUM
