Estabelecimentos deverão manter, em sua estrutura física, um local adequado para a coleta e estocagem dos óleos usados na preparação de alimentos.
Restaurantes, feiras, mercados, hotéis e condomínios vão ter que coletar óleo vegetal para a reciclagem. O governador Wilson Lima sancionou uma lei que torna obrigatória a medida em todo o estado.
Segundo a lei, os estabelecimentos deverão manter, em sua estrutura física, um local adequado para a coleta e estocagem dos óleos usados na preparação de alimentos. Os locais devem obedecer as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para isso.
A coleta será realizada por meio de Organizações Não Governamentais (ONGs), associações de catadores e cooperativas com atividades voltadas a este fim. As empresas coletoras e as estocadoras deverão firmar acordos de parceria com as ONGs.
A lei também obrigada empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) a exigir de seus fornecedores de alimentos, contratados direta ou indiretamente, a certificação obrigatória de destinação dos resíduos gerados em suas cozinhas industriais.
O governo também vai criar uma modalidade de certificação para habilitação das pessoas físicas e jurídicas, desenvolvedoras de atividades relacionadas à produção e comercialização de produtos alimentícios, que adotem medidas para gerenciar os destinos da matéria-prima proveniente de resíduos de óleos vegetais.
FONTE: Por G1 AM
