Reunião está marcada para esta quarta-feira (16), e decisão irá embasar ações do Fórum do Governadores contra nova lei
Os estados brasileiros devem decidir nesta quarta-feira (16) qual será a estratégia para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Complementar 192/2022, que definiu um novo cálculo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço dos combustíveis (ICMS).
Uma reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados (Conpeg) está marcada com esse objetivo.
A CNN apurou que o colegiado irá apresentar “o melhor caminho” sobre a ação judicial que será apresentada pelo Fórum dos Governadores contra a lei complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana.
O grupo, que é presidido pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), irá se reunir novamente no dia 22 deste mês.
Um levantamento da CNN com base em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia, mostra quanto cada estado arrecadou nos últimos meses com o ICMS sobre combustíveis.
Segundo as informações do Confaz, o Piauí é o estado com maior percentual de arrecadação do ICMS vindo do setor de petróleo, combustíveis e lubrificantes: 43,86%. Em fevereiro de 2022, o estado lucrou cerca de R$ 154 milhões com o tributo.
Em valores absolutos, São Paulo é o que arrecadou o maior valor por conta da cobrança sobre os combustíveis. De acordo com o conselho, em janeiro deste ano, foram R$ 2,3 bilhões. Entretanto, esse montante corresponde a apenas 18,79% do tributo recolhido pelo estado.
Já o Rio de Janeiro é a unidade da federação com o maior percentual de cobrança do ICMS. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o Rio de Janeiro desconta 34% sobre a gasolina tipo C, 32% sobre o etanol hidratado e 12% sobre o óleo diesel.
As controvérsias em torno da Lei Complementar 192 acontecem porque a proposta muda o cálculo de cobrança do ICMS. No caso dos combustíveis, o imposto era cobrado sobre o valor final da mercadoria, calculado com base nos preços médios ponderados ao consumidor final e apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. Agora, estados e Distrito Federal devem especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume.
FONTE: Por CNN
