O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei 5.466/2019 que revogava o Decreto-Lei 5.540, de 1943, sugerindo alteração na designação do “Dia do Índio“, celebrado em 19 de abril, para “Dia dos Povos Indígenas”. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Em justificativa de sua decisão, o presidente disse que “não há interesse público na alteração contida na proposta legislativa”.
Bolsonaro argumenta que a própria Constituição Federal adota a expressão “Dos Índios” para nomear o Capítulo 8º do título sobre a Ordem Social.
Agora a decisão será apreciada em sessão conjunta do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto de Bolsonaro.
A proposta teria o objetivo de manter a celebração, contudo, alteraria a expressão “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”, que segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto no Senado, “o estereótipo do ‘índio’ alimenta a discriminação, que, por sua vez, instiga a violência física e o esbulho de terras, hoje constitucionalmente protegidas”.
O texto foi apresentado pela deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) e relatado em Plenário por Contarato.
De acordo com o senador, a diferença entre as expressões “índio” e “povos indígenas” não se trata de “mero preciosismo”.
“O termo ‘indígena’, que significa ‘originário’, ou ‘nativo de um local específico’, é uma forma mais precisa pela qual podemos nos referir aos diversos povos que, desde antes da colonização, vivem nas terras que hoje formam o Brasil”, disse Contarato.
FONTE: Por CNN, com informações da Agência Senado
