As dívidas provenientes de financiamentos de recursos de produtores rurais que alcançam até R$ 31 milhões recebem autorização da absolvição nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O perdão veio por meio da mensagem governamental N* 38/2022, para que fosse concedido a remissão e renegociação de financiamentos realizados na Agência de Fomento do Amazonas (Afeam).
De acordo com a mensagem enviada pelo Governo do Estado, a justificativa dar-se diretamente aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, que não conseguiram quitar os seus débitos por razão das subidas dos rios, especialmente, os municípios que estão decretados estado de emergência.
Indulto
Os produtores rurais que financiaram recursos para custeio ou investimento (exceto no caso de compra de máquinas e equipamentos) terão remissão total das dívidas.
O texto prevê remissão parcial para produtores rurais que não se enquadrarem nos critérios definidos para concessão da remissão total, para pecuaristas e para aqueles que desenvolvem atividades industrial, comercial ou de prestação de serviço e que, comprovadamente, tenham sido paralisadas ou encerradas em decorrência da enchente deste ano.
A concessão dos benefícios está limitada aos municípios que tiveram reconhecidas a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil do Estado do Amazonas ou Secretaria Nacional da Defesa Civil.
O levantamento da Afeam e Defesa Civil, 17 municípios atendem esse critério. A remissão ou renegociação é voltada para operações financeiras concedidas com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
A estimativa é que até R$ 31 milhões em dívidas sejam perdoadas – total e parcialmente – ou renegociadas neste ano por conta da enchente. A ação faz parte do planejamento da ‘Operação Enchente 2022’, prevendo também a entrega do Auxílio Estadual, no valor de R$ 300, para famílias que tiveram ruas casas invadidas pela água dos rios.
Votação
A oposição votou à favor da matéria, mas criticou a falta de transparência da medida, porém, os deputados Wilker Barreto (Cidadania) e Dermilson Chagas (Republicanos), o governo deveria divulgar os nomes das pessoas e empresas beneficiadas pelo projeto.
O presidente da Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, deputado Adjunto Afonso (União Brasil), que também foi relator da mensagem governamental na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pedirá do governo a lista dos beneficiários, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos.
*Com informações do site Estado Político
