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Passageiros podem ser ressarcidos em caso de prejuízos com novo sistema do Sinetram, diz OAB-AM

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM orienta que o usuário que está sendo prejudicado deve fazer Boletim de Ocorrência e ingressar na Justiça para ter seus prejuízos ressarcidos

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Foto: Divulgação/Montagem

Há quatro dias, usuários do transporte coletivo, em Manaus, sofrem com problemas para utilizar o novo sistema de bilhetagem do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).

Mesmo após a parada programada, ocorrida na última sexta-feira (17), onde ocorreu a atualização no sistema Passa Fácil do Sinetram, muitos usuários continuam reclamando de problemas para utilizar o serviço.

Nesta terça-feira (21), não foi diferente, o dia foi marcado por filas nos terminais e em frente à sede do Sinetram, no Centro, Zona Sul da capital, onde muitos usuários enfrentaram sol e chuva.

Entre os problemas relatados pelos usuários desde o dia 17 de junho estão:
  • Integração temporal não funciona;
  • Crédito é debitado, mas a catraca não é liberada;
  • Impossibilidade de conferir saldo da carteirinha;
  • Mensagens nos validadores que indicam que a carteirinha está vencida ou bloqueada;
Passageiros inconformados

“Essa troca no sistema tinha que ter sido organizada. Agora, estão prejudicando os trabalhadores, isso não é justo”, disse uma usuária do transporte público à reportagem da Rede Amazônica.

“A gente coloca créditos e não sabe o valor que fica na carteirinha. E tem muita gente que aproxima o cartão, mas a catraca trava e tem que passar de novo e não se sabe se o saldo está sendo descontado ou não”, contou outra passageira.

“Minha carteirinha foi bloqueada e tive que vir aqui no Sinetram pegar chuva, é uma situação humilhante”, relatou Lalcilene Lima, auxiliar de serviços gerais.

Decisão judicial

Segundo a Justiça do Amazonas, o Sinetram substituiu a empresa que fazia o gerenciamento do sistema de bilhetagem eletrônica antes do término do contrato.

Sem planejamento em tempo hábil, a nova empresa estaria tento dificuldades para sanar problemas de acesso dos usuários ao sistema.

Em decisão preliminar, a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento considerou a importância do serviço para a população e determinou que o Sinetram cumpra o contrato com a antiga empresa devolvendo a ela o acesso ao sistema sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento.

Registro de BO para ressarcimento

A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) orienta que o usuário que está sendo prejudicado deve fazer Boletim de Ocorrência (BO) e ingressar na Justiça para ter seus prejuízos ressarcidos.

Outros órgãos também podem agir como é o caso do Ministério Público Estadual, por meio de ações coletivas.

IMMU orienta usuário a não pagar duas passagens

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) se manifestou informando que há um acordo com as empresas de ônibus para que a população não seja penalizada.

O diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, relatou que equipes do órgão estão atentas a essa situação e a população, caso o problema seja a catraca ou o validador, não seja obrigada a pagar duas passagens.

O que diz o Sinetram?

Por meio de nota o Sinetram informou que o processo conclusão de melhoria do sistema de bilhetagem deve ocorrer nos próximos dias, corrigindo as falhas pontuais que estão sendo apresentadas pela população.

Sobre os relatos de tempo de passagem, informamos que dados dos cartões são lidos assim que o passageiro encosta seu cartão no validador pela primeira vez e acontece em 4 segundos. O tempo de liberação da catraca para que o usuário passe é de 30 segundos. Um sinal sonoro é emitido de 5 em 5 segundos, nos últimos 15 segundos, para avisar do término do tempo.

Os validadores já estão sendo utilizados em todas as linhas de ônibus e os que apresentam pontuais falhas são retirados e mandados para manutenção.

Sobre a integração temporal, o Sinetram reforçou que está acontecendo normalmente e as linhas que apresentaram desatualização para a integração foram analisadas e já estão operando na sua totalidade.

FONTE: Por G1 AM

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