O Governo do Amazonas decretou ponto facultativo na segunda-feira (14). A decisão leva em conta feriado da Proclamação da República, celebrado na terça-feira (15).
O estado argumenta que o ponto facultativo também considera a necessidade de contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam datas comemorativas, fins de semana e feriados.
O decreto é válido para as repartições públicas, autarquias e fundações do estado. De acordo com o Governo do Amazonas, serão mantidos os procedimentos já agendados pelo sistema de saúde.
“A Secretaria de Estado de Administração e Gestão deverá organizar o banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a futura compensação pelos servidores do Poder Executivo”, afirmou o governo estadual.
Compensação na Seduc-AM
No decreto, o Executivo Estadual determina ainda que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM) promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o dispositivo no artigo 3º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, se houver necessidade.
FONTE:Por G1 AM
