A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a analisar as propostas do governo de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, nesta terça-feira (13).
Apesar das justificavas de necessidade do equilíbrio das contas do governo, ainda não houve unanimidade entre os parlamentares em relação aos aumentos. Os projetos de lei para aumento de impostos devem ser votados até está sexta-feira (16).
Deputados ainda tinham dúvidas sobre a necessidade do aumento. Uma emenda retirando produtos de primeira necessidade da lista de aumento foi proposta. A ideia era evitar que o reajuste chegasse a produtos da cesta básica, gás de cozinha, ovo e frango.
Dois técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) foram chamados na intenção de tirar as dúvidas dos deputados.
Além do aumento do ICMS, outros dois projetos de lei aumentando as alíquotas do IPVA de 2% para 3% e de 3% para 4 %, como o imposto sobre transmissão causa mortes de 2% para 5%, também estão tramitando.
Em paralelo, outro projeto de lei pede autorização dos parlamentares para empréstimo no Banco do Brasil, no valor de R$ 1,1 bilhão de reais para obras e pagamento de dívidas do estado.
Segundo o governo, essas medidas fazem parte de um pacote de ações para tentar equilibrar as contas após medida do Governo Federal que reduziu a arrecadação dos estados nos segmentos de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, sem contrapartida.
FONTE:Por G1 AM
