O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o cronograma de atendimentos para o segundo semestre de 2023 do programa ‘Justiça Itinerante’. Os atendimentos terão início no dia 3 de julho, com a unidade móvel do programa posicionada na Aldeias Infantis SOS Brasil, no Alvorada.
No serviço, é possível tratar sobre pensão alimentícia, dissolução de união estável – que exige duas testemunhas -, ações de cobrança de até 20 salários mínimos e encaminhamento para emissão gratuita de 2ª Via de Certidão de Registro Civil.
Os documentos necessários para atendimento na unidade são o RG, o CPF e o comprovante de residência.
Conforme o caso, é necessário também apresentar certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio); certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia); comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia); desconto em folha (os três últimos contracheques).
Segundo o TJAM, a Justiça Itinerante também continuará levando ações de atendimento a municípios da região metropolitana de Manaus neste segundo semestre, como ocorreu nos primeiros seis meses deste ano, com as ações sendo levadas a Manacapuru, Novo Airão, Silves, Itapiranga, Nova Olinda do Norte e Iranduba.
FONTE: Por G1 AM
