A bancada do Amazonas diz ser favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a reforma tributária, mas cobra garantias e proteção ao modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto será votado nesta quinta-feira (6), a partir das 18h na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O g1 conversou com os oito deputados federais que compõem a bancada amazonense no Congresso Nacional, para saber quais são os posicionamentos a respeito da votação.
Para a maioria, se o texto final cumprir o acordo feito com o ministro Haddad, a Zona Franca de Manaus não será atingida negativamente.
Grupo de trabalho
O deputado Sidney Leite (PSD), que integra o Grupo de Trabalho que analisa a Reforma Tributária, explicou que a ZFM já possui garantia constitucional e que a expectativa é que o modelo não seja afetado.
“O modelo da Zona Franca de Manaus já tem a garantia constitucional. O que queremos é garantir essa transição com o novo modelo tributário. Estamos saindo de cinco tributos, quatro desses têm interferência direta nos incentivos fiscais que garantem a competitividade do modelo”, disse.
O deputado afirmou que o estado possui a maior conversão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Produto Interno Bruto (PIB), e que a proposta final garantirá a criação de um fundo, que assegura uma proteção jurídica ao modelo.
“Estará, no texto final, a criação de um fundo que garanta a sustentabilidade e a diversificação da economia do estado do Amazonas”, explicou.
O deputado Amom Mandel confirmou que se o acordo for cumprido votará de forma favorável à PEC. “Estamos aguardando o texto final. Se for cumprido 100% o acordo sobre a Zona Franca, serei favorável na votação” , confirmou.
Os parlamentares anteciparam ao g1 que, a partir das 17h30, farão uma coletiva para apresentar as expectativas da votação da reforma tributária.
Zona Franca de Manaus
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira (5) que o governo pode apresentar uma redação “alternativa ou conciliatória” para manter os benefícios da Zona Franca de Manaus no texto da reforma tributária.
A declaração foi dada após reunião com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) – que disse apoiar a reforma, mas pediu a criação de um fundo específico para compensar as perdas do estado.
Segundo Lima, a criação desse fundo está sendo “desenhada” pelo Ministério da Fazenda.
“Viemos apresentar aqui algumas propostas, como, por exemplo, a questão do fundo que possa fazer essa compensação para o estado possa continuar fazendo os seus investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e social”, disse.
Segurança jurídica
A bancada do Amazonas apresentou na quarta-feira (6), ao ministro Fernando Haddad uma proposta de texto para Reforma Tributária que garante a segurança jurídica da Zona Franca de Manaus.
A proposta esclarece os impactos do texto atual, principalmente considerando o princípio do destino, que compromete diretamente a competitividade e arrecadação do modelo ZFM. E explica a contribuição do estado para união que gira em torno de 70% da sua arrecadação.
Sobre os incentivos e o diferencial competitivo que integram o modelo, a proposta explica que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa 90% da receita de tributos estaduais, e que as indústrias do Polo Industrial respondem por 50% desta arrecadação.
Reforma tributária
A Câmara dos deputados retomou, nesta quinta-feira (6), o debate sobre a reforma tributária . A votação em 1º turno deve começar às 18h.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 308 votos favoráveis.
O texto unifica 5 tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal)
No lugar, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro estadual/municipal.
A última versão do texto também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o ‘imposto do pecado’.
FONTE: Por G1 AM
