A Defensoria Pública do Estado de Alagoas entrou com um ofício solicitando a inclusão urgente de novas áreas no mapa de risco para possível colapso da mina 18 da Brasken em Maceió.
Segundo o defensor público Ricardo Antunes Melro, as áreas nas laterais da margem da lagoa Mundaú ainda não foram realocadas, mas se encontram em uma situação de “ilhamento social”.
“São comunidades que perderam todos os serviços públicos que existiam ao redor, e serviços privados também. São áreas que estão cercadas de medo, escombros e de nada”, definiu Melro.
O promotor disse que fica claro o desejo das vítimas de saírem. “Estudos oficiais apontam que 80% a 85% da população quer uma realocação”.
“Todos as pesquisas apontam para uma só direção: essas comunidades precisam ser realocadas, não é mais viável morar nesses setores. Sabe-se de antemão que nenhum tipo de reurbanização vai tornar essa comunidade integrada novamente a Maceió”, complementa.
O que diz a Defesa Civil de Maceió
A Defesa Civil de Maceió monitora 24 horas por dia, por meio de um conjunto de equipamentos, o mapa de risco da cidade. Todos os dados são compartilhados com as Defesas Civis Nacional e Estadual, Agência Nacional de Mineração e Governo Federal.
Diariamente a Defesa Civil emite boletins informando as pessoas sobre a evolução do quadro, com especial atenção para a situação da mina 18.
Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ministério Público de Alagoas fazem também parte da força tarefa de enfrentamento ao afundamento do solo.
A eventual inclusão de novos territórios no mapa está em constante avaliação.
Entenda o caso
A Prefeitura de Maceió decretou situação de emergência, na última quarta-feira (29), por risco iminente de colapso de uma mina da petroquímica Braskem na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. Segundo o governo do estado, houve cinco abalos sísmicos na área no mês de novembro, e o possível desabamento pode ocasionar a formação de grandes crateras na região.
A Defesa Civil de Alagoas alertou que uma ruptura no local pode ter um efeito cascata em outras minas.
O que diz a empresa
A Braskem informou que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió. A petroquímica diz que utiliza de equipamentos de última geração para garantir a detecção de qualquer movimento do solo. A região de risco está isolada desde terça-feira (28) e a empresa vem apoiando a realocação dos moradores de 23 imóveis da região.
“A extração de sal-gema em Maceió foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a Braskem vem adotando as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Esse plano registra 70% de avanço nas ações, e a conclusão dos trabalhos está prevista para meados de 2025”, pontuou a companhia.
Minas de Maceió
As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região. Essas cavernas estavam sendo fechadas desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a atividade realizada havia provocado o fenômeno de afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de uma série de bairros da capital alagoana.
Ainda em 2018, foram identificados danos semelhantes em imóveis e ruas do bairro do Mutange, localizado abaixo do Pinheiro e à margem da Lagoa Mundaú; e no bairro do Bebedouro, vizinho aos outros dois. Em junho de 2019, moradores do bairro do Bom Parto relataram danos graves em imóveis.
Desde então, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) acompanha o caso, tendo assumido, em dezembro de 2018, a apuração dos fatos e iniciado atuação preventiva em favor dos moradores.
Em julho deste ano, a prefeitura da cidade fechou um acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros, que iniciou em 2018.
FONTE: Por CNN
