Em meio a queda de braço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamento, deputados e senadores consideram uma boa ideia a proposta de utilizar a taxação de compras de até US$ 50 (R$ 242,15, na cotação atual), para compensar o desconto dado a 17 setores produtivos.
Atualmente, a tributação federal sobre essas importações está zerada e os consumidores brasileiros pagam apenas ICMS de 17%.
Segundo apurou a CNN, essa possibilidade começou a ser discutida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como forma de pensar em opções de compensação orçamentária para a desoneração da folha, cujo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi derrubado pelo parlamento no final do ano passado.
Nesse sentido, a Fazenda encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória para evitar o rombo nas contas públicas com a proposta, estimada por Haddad em R$ 20 bilhões já em 2024, impactando diretamente na meta de zerar o déficit fiscal este ano.
A proposta, no entanto, não foi bem recebida pelo parlamento e deputados e senadores querem fazer a devolução do texto ao governo – mas não é a posição concreta de Rodrigo Pacheco, que costura uma alternativa com o ministro da Fazenda.
A Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) foi um dos grupos que mais se manifestou contrário à reoneração da folha apresentada na MP do governo.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, afirmou que a maneira com que o tema foi tratado pelo governo foi desrespeitoso com o Congresso, que debateu o tema por duas vezes em 2023.
Passarinho, porém, vê com bons olhos a taxação do e-commerce como forma de compensar a desoneração e diz que não há ressalvas para o diálogo com o Executivo na busca de maneiras de resolver o impasse.
“Precisamos ver novas formas de arrecadação, mas não acabar com a criação de empregos com a reoneração da folha. A ideia também não é taxar todo mundo, é achar uma forma de coibir que empresas importem desenfreadamente e burlem o sistema tributário”, afirmou à reportagem.
“A forma como o governo quer mudar a desoneração para equilibrar a arrecadação desrespeita o Congresso. Uma MP deve ser usada em caso de vacância legislativa, o que não foi o caso. Nós aprovamos a prorrogação da desoneração e, depois, derrubamos o veto do presidente”, completou.
Líderes partidários ouvidos pela CNN também vão na mesma linha e defendem a necessidade de o governo sentar à mesa e negociar saídas para a arrecadação que não mexam na desoneração.
Alguns defendem, inclusive, que o benefício fosse estendido a mais setores produtivos, além dos atuais 17, posição diametralmente oposta à da Fazenda.
Eles enxergam a taxação das importações como uma solução muito boa para o aumento da arrecadação, uma vez que a medida põe em pé de igualdade os produtos importados, comumente mais baratos, com aqueles produzidos no Brasil, e seria uma medida complementar à desoneração para o fomento da produção nacional.
No primeiro semestre de 2023, o governo chegou a cogitar a taxação das compras online de até US$ 50. No entanto, após forte reação contrária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o recuo na decisão de tributar o e-commerce.
A Receita Federal acabou criando um programa, o Remessa Conforme, que regularizou esse tipo de comércio e uniformizou em 17% a alíquota de ICMS aplicada sobre compras de até US$ 50. Não há cobrança, entretanto, de imposto de importação.
Grandes plataformas de marketplace, como Shopee e Alibaba, aderiram ao programa e passaram a informar à Receita Federal sobre suas encomendas ao Brasil. Além disso, a Shein firmou parceria com a Coteminas para atender clientes a partir da produção de vestuário no país.
Reoneração da folha
No ano passado, o Congresso aprovou a extensão até 2027 da desoneração para 17 setores econômicos. Nessa política, em vez do recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento, as empresas pagam de 1% a 4,5% de sua receita bruta.
O impacto fiscal era estimado em cerca de R$ 20 bilhões. Além dos 17 setores, prefeituras de municípios com menos de 142 mil habitantes foram contempladas.
Lula vetou integralmente o projeto aprovado, seguindo recomendação da Fazenda, mas o Congresso derrubou o veto. No mesmo dia da promulgação, em 29 de dezembro, o governo soltou a medida provisória com uma reoneração gradual.
A atitude provocou forte reação de deputados e senadores. Muitos pediram a Pacheco que devolvesse a MP para o governo — algo bastante incomum na relação Executivo-Legislativo.
Se a desoneração voltar no formato aprovado pelo Congresso e promulgado no fim de dezembro, o desafio será encontrar compensação orçamentária para pagar esse custo. Caso isso não ocorra, o governo admite abrir mão da meta de déficit zero em 2024.
FONTE: Por CNN
