O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a conduta do Hospital São Camilo, que se recusou a aplicar o dispositivo intrauterino (DIU) como método contraceptivo alegando diretriz religiosa.
O pedido de investigação foi protocolado pela deputada Estadual Andréa Werner (PSB-SP), depois que o caso ganhou repercussão, devido a uma publicação da paciente que teve o direito negado, se manifestar nas redes sociais.
À CNN, a jornalista Leonor Macedo, 41 anos, relatou como se sentiu ao ser informada sobre as diretrizes religiosas do hospital. “Me senti cerceada do meu direito legal de cuidar do meu corpo”, explicou.
O Hospital São Camilo se posicionou nas redes sociais e também enviou nota, via assessoria de imprensa, reforçando as diretrizes religiosas como justificativa para a negativa.
“Por ser uma instituição confessional católica, tem como diretriz não realizar procedimentos contraceptivos, em homens ou mulheres. Tais procedimentos são realizados apenas em casos que envolvam riscos à manutenção da vida”, afirmou em nota.
“Afronta à Constituição”
O documento sobre a investigação informa que “a prática noticiada pode afrontar dispositivos constitucionais e legais e, por isso, é necessária a investigação dos fatos pelo Ministério Público”.
Além disso, o documento também menciona que o Estado deve proporcionar recursos, sem qualquer forma de coerção, para promover o planejamento familiar, conforme previsto na Constituição.
Por fim, a manifestação alega que a negativa de realização de procedimentos contraceptivos pode representar “ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e pode acentuar indevidas exclusões sociais, na medida em que não assegura o direito à saúde e ao planejamento familiar”.
O caso será conduzido pela Promotoria de Justiça do Consumidor, que já concedeu cinco dias, contados a partir desta terça-feira (30), para que o hospital apresente recurso. No caso de o hospital não apresentar recurso, serão concedidos 15 dias para que apresente a defesa.
O que dizem o Ministério da Saúde e a ANS
O Ministério da Saúde informou que reforça que o acesso aos métodos contraceptivos pelo sistema de saúde é direito de todas as brasileiras. Cabe à pasta garantir a oferta de diversos métodos, assim como informações, acolhimento e orientação sobre planejamento familiar nos serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse, em nota, que regula as operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios atuantes no Brasil, e que a legislação não permite à ANS a regulação dos hospitais.
Por nota, o órgão também informou que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer todos os procedimentos previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e que a colocação do DIU está entre os itens.
FONTE: Por CNN
