O ex-secretário de saúde do Amazonas, Anoar Abdul Samad, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver R$ 9.444.771,00 aos cofres públicos do estado, além de pagar uma multa no valor de R$ 34.135,98. A decisão foi tomada, na última sexta- feira (1º), após a identificação de irregularidades em contrato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), entidade que faz a gestão de unidades hospitalares em Manaus.
A ação foi movida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) contra o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado e Saúde do Amazonas (SES-AM) e o INDSH. A representação foi aceita por unanimidade pelo pleno do TCE-AM. A data da denúncia não foi informada.
De acordo com a denúncia, as irregularidades foram apontadas no 10º termo aditivo ao Contrato de Gestão Nº 01/2019, firmado para a realização de realização de transplantes renais e serviços de otorrinolaringologia, incluindo o transplante coclear.
O relatório aponta que o valor de R$ 9.444.771,00 não foi aplicado na saúde do estado no contrato com o INDSH, responsável pelo Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Delphina Rinaldi Abdel Aziz.
O plenário do TCE-AM fixou o prazo de 30 dias, a partir da notificação de Anoar Samad, para que os valores sejam pagos, caso contrário podem ser submetidos a protestos de títulos e outras sanções administrativas.
Por meio das redes sociais, o deputado Wilker Barreto comemorou a decisão do TCE-AM.
“Tivemos uma vitória, graças uma representação minha o ex-secretário de saúde foi condenado a devolver quase 10 milhões de reais do teu dinheiro para os cofres públicos. Eu espero que esse dinheiro possa voltar aos cofres públicos”, disse o deputado.
O g1 entrou em contato com a assessoria de Anoar Samad, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. Também tentamos contato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano para saber a posição da entidade sobre a decisão, mas não houve retorno.
Exoneração
No dia 19 de março de 2024, Anoar Samad pediu exoneração do cargo de secretário de Saúde do Amazonas. Na ocasião alegou motivos particulares para deixar a pasta, e teve a solicitação aceita pelo governo.
Anoar Samad assumiu a pasta em junho de 2021 e foi o quinto secretário à frente da Saúde na gestão do governador Wilson Lima. Ele concorreu ao cargo de vereador por Manaus nas eleições deste ano, mas não foi eleito.
FONTE: Por G1 AM
