A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (25), um Projeto de Lei (PL) que estende o plano de saúde dos vereadores da Casa aos ex-parlamentares. A proposta, apresentada no início do mês pelo atual presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil), ocorre após o parlamentar não ter conseguido se reeleger para o cargo.
Em nota, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclareceu que o Projeto de Lei nº 456/2024 apenas permite que ex-parlamentares tenham acesso ao plano da Geap, que é exclusivo para servidores públicos ativos e inativos, sendo os custos integralmente pagos pelos beneficiários, sem qualquer ônus ao Legislativo Municipal
Ao todo, foram 17 votos favoráveis e nove contrários. Votaram contra os vereadores:
- Capitão Carpê (PL)
- William Alemão (Cidadania)
- Ivo Neto (PMB)
- Jaildo Oliveira (PV)
- Rodrigo Guedes (PP)
- Kennedy Marques (MDB)
- Lissandro Breval (PP)
- Thaysa Lipp (PRD)
- Yomara Lins (Podemos)
Logo após a votação e a aprovação do PL, o texto foi promulgado pelo presidente da casa e autor do texto, vereador Caio André.
A lei aprovada determina que o benefício será estendido aos familiares dos ex-vereadores, com a condição de que os ex-parlamentares que aderirem ao plano arcarão com o valor integral, equivalente ao valor pago pelos atuais servidores da Câmara Municipal.
A proposta também estipula que o pagamento será feito por meio de boletos. Atualmente, a Câmara cobre 50% do valor do plano, enquanto o outro 50% é pago pelos servidores que utilizam o benefício.
Ao justificar a lei, o vereador Caio André explicou que o serviço foi solicitado por ex-vereadores que perderam o plano de saúde ao finalizar o mandato. Ele também destacou que essa situação se aplicará a ele a partir de 1º de fevereiro do próximo ano, quando deixará de ocupar uma vaga na próxima legislatura.
