A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que recorreu da liminar que suspendeu o reajuste da tarifa do transporte público e aguarda uma nova decisão judicial. A medida busca aumentar o valor da passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5. A informação foi confirmada ao g1 na tarde desta segunda-feira (17) por meio de nota.
Na sexta-feira (14), um dia antes de entrar em vigor o aumento que começaria a ser cobrado no sábado (15), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus. O g1 procurou a prefeitura imediatamente após a decisão, mas obteve resposta apenas nesta segunda-feira.
Com a decisão, o valor atual de R$ 4,50 continua mantido no sistema de bilhetagem, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
A liminar foi concedida na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que questiona a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP tem cinco dias para se manifestar.
A magistrada destacou que o transporte público é um direito essencial e que o aumento pode impactar a população de baixa renda, comprometendo direitos como educação, saúde e trabalho. A ausência de estudos técnicos reforçou a decisão de suspender o reajuste.
O MP afirmou que o IMMU e o Sinetram não apresentaram justificativas técnicas para o reajuste e criticou o argumento da prefeitura de que o aumento seria para renovar a frota, já previsto em contrato. Até o momento, 52 ônibus novos não foram entregues.
FONTE: Por G1 AM
