Poucos sabem, mas nem todos os juízes chegam aos tribunais por concurso público. A Constituição Federal prevê um mecanismo chamado quinto constitucional, que determina que 20% das vagas nos tribunais sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público.
Esse processo está em andamento no Amazonas e vai definir quem ocupará uma das cadeiras do Tribunal de Justiça do Estado. Embora pareça um assunto restrito ao meio jurídico, a escolha tem reflexos diretos na vida da população, já que os novos desembargadores decidem sobre questões que envolvem saúde, educação, segurança, contratos e direitos do cidadão.
“O quinto constitucional foi pensado para enriquecer os tribunais, trazendo olhares da advocacia e do Ministério Público para dentro da magistratura. A escolha de hoje influencia diretamente na forma como a Justiça vai responder às demandas da sociedade amanhã. É fundamental que esse processo seja transparente e técnico, para que ganhe toda a população”, explica o advogado e professor Dr. Anderson Fonseca, especialista no tema.
Como funciona o processo
1. A OAB ou o Ministério Público indicam 6 nomes (lista sêxtupla);
2. O Tribunal de Justiça reduz para 3 nomes (lista tríplice);
3. O Governador do Estado faz a escolha final.
O quinto constitucional é uma forma de oxigenar o Judiciário, mas também abre espaço para debates sobre politização e critérios de escolha, especialmente em estados menores como o Amazonas.
📌 Sobre o especialista
Dr. Anderson Fonseca é advogado, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional), professor de Direito Constitucional e Internacional, coordenador da International Religious Liberty Association (IRLA) para a Região Noroeste do Brasil, mestre e doutorando em Direito.
FONTE: Por ASCOM
