Professores da rede municipal e sindicatos realizam um protesto, nesta quarta-feira (1º), em frente à Câmara Municipal de Manaus, contra o projeto de reforma da Previdência enviado pela prefeitura. A proposta, apresentada em 27 de agosto, altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos.
A classe já havia se manifestado no mês passado contra a proposta, que deve ser analisada na sessão de hoje. Os manifestantes tentam pressionar os vereadores para a retirada do projeto de tramitação e alertam que a paralisação desta quarta é apenas uma “advertência” para uma possível greve.
Apesar da manifestação, escolas da rede municipal visitadas pela Rede Amazônica funcionaram normalmente nesta manhã. O g1 questionou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para saber se o cronograma das aulas foi afetado e aguarda resposta.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, a reforma apresentada pela Manaus Previdência (Manausprev) é necessária para equilibrar as contas do regime próprio de aposentadoria. O município alega que, sem as mudanças, o sistema pode acumular um déficit de R$ 938 milhões até 2038.
Desta forma, o tempo de contribuição e o período de trabalho dos servidores será ampliado, o que motivou os protestos contra a proposta.
Entenda as mudanças
Confira abaixo os principais pontos do projeto de reforma da Previdência apresentado pela Prefeitura de Manaus:
- Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Professores têm direito à redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição.
- Cálculo do benefício: A aposentadoria começa em 70% da média de todas as contribuições. Esse valor aumenta 2% por cada ano de contribuição acima dos 25 anos.
- Regras de transição: Servidores atuais terão opções como sistema de pontuação (idade + tempo de contribuição) e pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.
- Direitos adquiridos: Quem já tem direito à aposentadoria manterá todos os benefícios, incluindo paridade e integralidade para quem ingressou até 2003, desde que cumpra os critérios de transição.
- Abono de permanência: Mantido para servidores que continuam trabalhando mesmo após cumprir os requisitos para se aposentar. O valor do abono equivale à contribuição mensal.
- Pensão por morte: A cota familiar será de 70%, somada a 10% por dependente, até o limite de 100%. Dependentes com deficiência ou inválidos terão direito a 100% do benefício, até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Contribuição: As alíquotas não mudam. Continuam em 14% para servidores ativos e para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do RGPS.
- Aposentadorias especiais: O projeto prevê regras específicas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e para servidores expostos a riscos à saúde, com critérios adaptados para cada caso.
FONTE: Por G1 AM
