Advogados da vereadora e de seu motorista pedem à Justiça acesso às informações dos autos de investigação. Acusados de execução ainda aguardam julgamento
No dia em que os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completam quatro anos, a pergunta “quem mandou matar Marielle?” segue sem resposta. Para marcar a data e cobrar das autoridades celeridade e transparência nas investigações, foi organizada uma série de ações e encontros ao longo do dia na cidade do Rio de Janeiro.
Pela manhã, os advogados das famílias da parlamentar e do motorista vão protocolar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que as informações dos autos de investigação sobre os mandantes do assassinato sejam compartilhadas.
“Entendemos que o Estado brasileiro tem a obrigação de fazer cumprir o direito das famílias das vítimas participarem de maneira formal e efetiva da investigação”, dizem o defensor público Fábio Amado, representante das famílias de Marielle e de Anderson, e a advogada Luciana Pivato e Giane Álvares, representantes de Mônica Benício, todos responsáveis pelo caso.
Simultaneamente, a Anistia Internacional Brasil fará uma intervenção urbana com uma instalação de mais de 2 metros de altura, em frente à Câmara dos Vereadores, no centro do Rio. A instalação simula o processo judicial inconcluso, até agora, destacando a falta de acesso das famílias das vítimas e seus advogados às informações.
“É fundamental combater o vazamento de informações no curso das investigações, porém as famílias e seus representantes têm o direito de participar em todas as etapas da investigação. Respeitar o sigilo não significa faltar com a transparência. A falta de Justiça pela morte de um defensor ou uma defensora gera um efeito amedrontador para todas as outras pessoas que defendem a dignidade e a vida. E há consequências imediatas e de longo prazo para toda a sociedade, como foi o assassinato de Marielle e Anderson”, afirma Jurema Werneck diretora da Anistia Internacional Brasil.
Além disso, está programada uma missa em homenagem às vítimas, que será celebrada na Igreja da Candelária. À tarde, haverá um encontro entre o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), as famílias de Marielle e Anderson e representantes do Comitê Justiça Por Marielle.
Lideranças femininas na política
A terceira vereadora negra da história do Rio de Janeiro foi executada a tiros em 14 de março de 2018. As investigações revelaram que o crime teve envolvimento da milícia e escancarou, segundo o diretor para a América Latina e Caribe da Open Society Foundations, Pedro Abramovay, a potência dos grupos paramilitares.
“Quando começaram as investigações, fomos vendo que foi um crime muito sofisticado, muito bem planejado, e trouxe luz sobre a existência desses grupos de assassinos políticos. Isso dá carta branca para outros assassinatos políticos”, diz ele.
Além disso, na época, foram divulgadas informações falsas sobre a parlamentar nas redes sociais. Muitas alegavam que a vereadora tinha ligação com os criminosos. No ano passado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as empresas de internet devem fornecer os dados pessoais das pessoas que fizeram publicações ofensivas.
Por outro lado, para o diretor da Open Society Foundations, o caso Marielle evidenciou os problemas enfrentados por mulheres na política e serviu como incentivo para que as “sementes” fossem plantadas nas eleições daquele ano. Paralelamente, Abramovay relata que o crime brutal trouxe medo para lideranças femininas que cogitam se candidatar.
“A gente mora em um país que é perigoso ir pra política se você defende certas causas. E quando uma liderança feminina diz ‘não vou porque tenho medo’, não dá pra gente garantir que as instituições governamentais vão proteger”, pontuou.
A irmã da parlamentar e diretora do Instituto Marielle Franco, Anielle Franco, afirma que a impunidade impulsiona a violência política especialmente contra as mulheres.
“Estamos lutando por Justiça para Marielle e Anderson e pela responsabilização do assassinato de outras mulheres negras defensoras de direitos humanos. A impunidade de um crime como esse impulsiona a violência política que afeta mulheres negras e trans cotidianamente no país. A resolução do caso de Mari e Anderson é importante para o futuro de nossa democracia. Assim, continuaremos de pé, honrando a memória de Marielle e lutando por Justiça. Para que as mulheres negras não sejam nunca mais interrompidas em suas trajetórias políticas”, diz ela.
Ameaça aos defensores dos direitos humanos
A coordenadora da ONG Justiça Global, Daniela Fichino, critica a demora das autoridades em solucionar completamente os crimes, que já estão sob responsabilidade do quinto delegado nomeado pela Polícia Civil para conduzir a investigação do caso.
“Em quatro anos, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro ainda não apresentaram avanços concretos com relação à investigação dos mandantes do crime, ou de suas motivações. Este é o ponto mais importante justamente porque escancara as deficiências estruturais do Estado brasileiro, que reiteradamente expõe defensoras e defensores de direitos humanos a riscos”, afirma.
Segundo ela, é comum que casos de assassinatos de defensores terminem sem a responsabilização do mandante, perpetuando violações. “Se queremos que este crime bárbaro nunca mais se repita, é preciso uma resposta enfática sobre os autores intelectuais e seus motivos ― ou amargaremos, sempre, as primeiras posições dentre os países mais inseguros para aquelas e aqueles que defendem direitos humanos”, afirma a coordenadora da ONG.
O sargento reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz, acusados de executar a vereadora e seu motorista, seguem presos desde março de 2019 e aguardam julgamento. Segundo o inquérito policial, Lessa é o responsável por executar os disparos e Queiroz por dirigir o carro em que os dois estavam. A motivação para o crime segue desconhecida.
Agenda
9h: Haverá uma ação em frente ao Tribunal de Justiça, no centro do Rio de Janeiro, exigindo acesso aos autos e a solução do crime.
9h às 16h: A partir das 9h, a Anistia Internacional Brasil fará uma intervenção urbana com uma instalação com mais de 2 metros de altura, em frente à Câmara dos Vereadores, no centro do Rio. A instalação simula o processo judicial inconcluso até agora, destacando a falta de acesso das famílias das vítimas e seus advogados às informações.
10h30: Missa na Igreja de Nossa Senhora da Candelária, organizada pela família de Marielle, que segue, na sequência, para a intervenção da Anistia Internacional Brasil na Câmara dos Vereadores, por volta das 12h.
11h: Encontro prévio com o juiz auxiliar Rafael Estrela, o diretor de comunicação José Carlos Tedesco e a advogada do Instituto Marielle Franco, Brisa Lima, representando o comitê para falar sobre as pautas que serão discutidas com o presidente do TJ, Henrique Carlos Figueira.
15h: Reunião com o governador do Rio de Janeiro no Palácio Guanabara.
15h às 23h: Atividades do Festival Justiça por Marielle e Anderson, no Circo Voador (Lapa), organizado pelo Instituto Marielle Franco, criado e dirigido pela família.
16h-18h: Roda de conversa com o tema “Estamos prontas: A radical Imaginação Política das Mulheres Negras”, com Anielle Franco (diretora do Instituto Marielle Franco), Bianca Santana (Casa Sueli Carneiro) e Tainah Pereira (articulação Mulheres Negras Decidem). Além disso, haverá uma oficina de escrita para a produção de cartas de pedido de Justiça por Marielle e Anderson.
18h30: Apresentações musicais, abrindo com o maracatu do Cortejo Baque Mulher, seguido pela DJ Tamy, MC Martina e MC Zuleide. Também participam artistas como Karol Conká, BK, Juçara Marçal, Marina Iris, Jéssica Ellen, Lellê e Doralyce. O encerramento será com o Bloco Malunguetu.
20h: As famílias de Marielle e Anderson e as organizações que compõem o Comitê Justiça por Marielle e Anderson farão falas no palco do Festival.
FONTE: Por CNN
