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TCE-AM multa prefeito de Itacoatiara por não seguir determinações sobre vacinação contra Covid-19 

Dados apresentados pela Prefeitura de Itacoatiara não atenderam as recomendações de relacionar nominalmente os vacinados, com respectivos dados de CPF.

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Um plano de vacinação que elencasse os grupos prioritários com as devidas datas previamente estabelecidas também não foi localizado. — Foto: SANDRO PEREIRA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, por não cumprir com as diligências do Tribunal relacionadas ao plano de vacinação contra a Covid-19, após representação do Ministério Público de Contas (MPC). 

De acordo com o relatório, os dados apresentados pela Prefeitura de Itacoatiara não atenderam as recomendações de relacionar nominalmente os vacinados, com respectivos dados de CPF. 

A representação foi aprovada na manhã desta quarta-feira (22), durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno. 

O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, reconheceu a representação do MPC após análise minuciosa dos órgãos técnicos da Corte de Contas, que identificaram a não efetivação das diligências determinadas pelo TCE-AM quanto ao plano de vacinação no município. 

Além disto, também não foi localizado um plano de vacinação que elencasse os grupos prioritários com as devidas datas previamente estabelecidas, segundo o TCE-AM. 

Os questionamentos foram encaminhados a Prefeitura para defesa, mas não houve justificativas ou documentos em respostas aos fatos apontados. 

Por não ter atendido às tentativas de notificações e a recomendação do MPC, o gestor foi considerado revel e multado em R$3,4 mil. 

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique Mendes.

A Rede Amazônica entrou em contato com a Prefeitura do município, mas ainda não obteve resposta. 

Próxima sessão no dia 28

O presidente Érico Desterro convocou a 23ª Sessão Ordinária para a próxima terça-feira (28). A sessão será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube e Facebook).

 
FONTE: Por G1 AM

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