Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), residentes na capital amazonense, já poderão emitir suas guias de pagamento referentes ao lançamento 2023 do tributo, a partir desta sexta-feira (13). Para acessar as guias e a notificação de lançamento, deve-se acessar o portal de serviços tributários da Prefeitura de Manaus (manausatende.manaus.am.gov.br).
O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, informou que as regras para lançamento do IPTU 2023 foram estabelecidas no Decreto nº 5.478, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta (12).
“Como todos os anos, a prefeitura remeterá o carnê do IPTU pelos Correios. Mesmo assim, já disponibilizamos, antecipadamente, as guias para pagamento do IPTU aos contribuintes que queiram se programar e aproveitar os descontos da cota única”, avisou o subsecretário da Semef.
Conforme o texto do decreto, se o contribuinte optar pelo pagamento em cota única e não tiver nenhum débito de IPTU em exercícios anteriores, este terá 10% de desconto para pagamento em cota única. Os contribuintes que possuem débitos também terão desconto na cota única, mas de apenas 5%.
Há também a opção de pagamento parcelado do IPTU 2023, mas sem desconto. O valor do lançamento será dividido em até dez vezes, desde que a parcela não seja inferior a meia Unidade Fiscal do Município (UFM), ou seja, R$ 67,38.
O decreto também estabelece o vencimento da cota única e da primeira parcela para o dia 15 de março. Após a data, serão lançados juros de mora de 1% ao mês e multa de mora diária da ordem de 0,33%.
Pontes também informou que o lançamento do IPTU deste ano somou 601 mil cadastros imobiliários na base municipal. Do total, 518,2 mil são contribuintes tributáveis, que somaram lançamentos de R$ 626,1 milhões, o que representou 0,8% a mais que os números lançados no ano anterior.
ISS Autônomo
Também já está disponível para consulta e impressão as guias para pagamento do ISS Autônomo do exercício de 2023. Os profissionais liberais e sociedades uniprofissionais cadastradas na Prefeitura de Manaus já podem consultar o lançamento por meio do portal de serviços Manaus Atende.
O prazo para o pagamento em cota única, com desconto de 10% sobre o valor de lançamento, termina no dia 31 de janeiro. O contribuinte também poderá optar pelo pagamento fracionado do tributo, em até 12 parcelas, na mesma data e sem o desconto.
FONTE: Por G1 AM
