O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) liberdade provisória a mais 130 homens que estavam presos e foram denunciados pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
Para o magistrado, eles não representam mais riscos à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade.
A decisão teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os denunciados respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
Eles terão que cumprir as seguintes medidas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar a comarca de origem;
- Permanecer em casa no período noturno e nos finais de semana;
- Obrigação de apresentar-se ao juízo da Execução da comarca de origem semanalmente;
- Proibição de deixar o Brasil;
- Cancelamento de passaportes;
Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de certificados CAC (caçador, atirador e colecionador);
Proibição de usar redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nos atos;
Nos dias 8 e 9 de janeiro, foram presas em flagrante 2.151 pessoas que participaram dos atos ou estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército.
A Polícia Federal pediu a liberação inicial de 745, por serem idosas ou terem comorbidades. Do grupo, 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos foram liberadas.
Restaram 1.406 pessoas presas no sistema penitenciário do Distrito Federal (917 homens e 489 mulheres).
Até o momento, permanecem presos 310 homens e 82 mulheres, um total de 392 pessoas.
FONTE: Por CNN
