A Prefeitura de Manaus tem 45 dias para apresentar um plano de implementação do novo aterro sanitário de Manaus e de migração da operação do atual “lixão” da capital amazonense, que deve acontecer até o fim de dezembro de 2023, de acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre os prazos, e aguarda retorno.
A decisão foi julgada pela Terceira Câmara Cível do TJAM após uma ação cível, interposta pelo Ministério Público contra sentença da Vara Especializada do Meio Ambiente.
No acórdão, é destacado que o tipo de tratamento ao “chorume” do local e outros passivos ambientais contribui para contaminação nos arredores e dos recursos hídricos da região.
No julgamento do recurso, por unanimidade, o tribunal estabeleceu o prazo de 45 dias corridos, a contar da publicação do acórdão, para que prefeitura apresente projeto que comprove a tratabilidade do chorume e do gás proveniente dos resíduos sólidos antes da retirada da usina, do escritório e do sistema de lagoas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a 30 dias.
Além do projeto, no mesmo prazo, o Município deve apresentar plano de implementação do novo aterro sanitário de Manaus, para atender as necessidades de destinação de resíduos sólidos, e considerar o encerramento das atividades do local atual em 31 de dezembro de 2023.
No mesmo período, também deve ser iniciada a migração da operação para o novo aterro que atenda às exigências ambientais vigentes, que deve ser concluída até o fim do ano, com a apresentação quinzenal de relatórios para permitir a fiscalização das medidas pelo juiz de 1º grau.
FONTE: Por G1 AM
