O conselheiro Josué Cláudio, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), suspendeu a venda de ingressos para o “Sou Manaus 2023”. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão desta quarta-feira (30).
Segundo o tribunal, a prefeitura tem 24 horas para se manifestar após notificação. O município ainda não se manifestou.
Josué Cláudio concedeu medida cautelar suspendendo, de forma imediata, a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus Passo a Paço”. A decisão saiu após representação do vereador Willian Alemão, que alegou a falta de transparência no contrato entre a prefeitura e a empresa que está comercializando os ingressos.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/v/h/bB6NyRTIA24lYjvBMViQ/conselheiro-josue-claudio-neto-foto-tce-am.jpeg)
“A representação, protocolada no dia 25 de agosto, levantou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além da fundamentação legal questionável”, afirmou o TCE.
O tribunal também aponta falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado.
“Além disso, a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus”, disse o órgão.
Risco de suspensão do evento
O conselheiro Josué Cláudio determinou que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos do evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do festival.
Segundo o TCE, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM). “As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias”, afirmou o tribunal.
A decisão é monocrática, ou seja, leva a apenas a assinatura do conselheiro Josué Cláudio.
Em nota, a prefeitura disse que foi surpreendida com a decisão do TCE e afirmou que pedirá reconsideração da mesma quando for notificada oficialmente.
FONTE: Por CNN
