Início Política CCJ do Senado adia votação da PEC das Drogas

CCJ do Senado adia votação da PEC das Drogas

Relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), fez a leitura de seu relatório e, na sequência, foi concedida vista coletiva para que a matéria fosse estudada pelos membros do colegiado

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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debate a PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas Waldemir Barreto/Agência Senado - 31.out.2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou para a próxima quarta-feira (29) a discussão e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o porte e consumo de qualquer quantidade de drogas no Brasil.

A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e é vista como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que avançou, neste ano, no julgamento da descriminalização da posse e porte de certas quantidades de maconha.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB) fez a leitura de seu relatório e, na sequência, foi concedida vista coletiva para que a matéria fosse estudada pelos membros do colegiado.

A previsão é que o texto seja debatido e votado na próxima sessão na CCJ, prevista para o próximo dia 29.

FONTE: Por CNN

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