O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a cassação dos registros de candidatura do governador Roberto Cidade (União Brasil) e do vice na chapa, Serafim Corrêa (PSB), por suposto uso promocional do programa estadual Governo Presente durante o período eleitoral. No parecer, o órgão também solicita a aplicação de multa à primeira-dama Thaísa Coelho Cidade.
No parecer, o procurador regional eleitoral Valdir Monteiro Oliveira Júnior afirma que as provas reunidas no processo indicam a prática de conduta vedada prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei das Eleições, que proíbe o uso promocional de programas sociais por agentes públicos em circunstâncias que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos.
Segundo o MPE, Roberto Cidade participou da entrega de benefícios gratuitos, como óculos, cartões de auxílio, capacetes e ferramentas, além de divulgar imagens das ações em perfil pessoal nas redes sociais. No documento, o procurador afirma que a conduta do governador e candidato à reeleição representa “gritante afronta ao princípio da impessoalidade”
“Restou demonstrada a produção, pelo recorrente, de materiais publicitários vinculando seu nome à promoção de cada uma das ações sociais descritas nos autos, as quais foram publicadas em suas redes sociais, em gritante afronta ao princípio constitucional da impessoalidade, com o claro intuito de vincular sua imagem aos programas sociais executados pelo Governo Estadual”, diz trecho do documento.
O parecer cita eventos realizados entre maio e julho deste ano, em Manaus e em municípios do interior do Amazonas. Paa o MPE, a participação do governador nas entregas, o destaque à sua imagem durante os eventos e a divulgação das ações em perfis pessoais caracterizam uso promocional de programas sociais em benefício da candidatura.
Com base nesses argumentos, o Ministério Público Eleitoral pediu a aplicação de multa no valor máximo previsto em lei e a cassação do registro de candidatura de Roberto Cidade.
Em relação a Serafim Corrêa, o pedido de cassação decorre, segundo o parecer, do princípio da unicidade da chapa. O MPE não pediu multa ao candidato a vice-governador, por entender que não houve comprovação de participação dele nas ações.
MPE pede multa à primeira-dama
O Ministério Público Eleitoral também pediu a aplicação de multa no valor máximo à primeira-dama Thaísa Coelho Cidade, apontada no parecer como agente pública por exercer a função de presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). Segundo o órgão, ela participou das entregas de benefícios e divulgou as ações nas redes sociais.
“O registro do evento realizado em 23.05.2026 na redes sociais da Primeira Dama, mostra a senhora Thaisa Cidade e o Governador Roberto Cidade no município de Presidente Figueiredo, fazendo, PESSOALMENTE, entregas de benefícios de diversas áreas como saúde, educação, fundo de promoção social, esporte, setor primário, crédito rosa e outras, havendo, no post da rede social o registro da #robertocidadeam”, diz trecho do parecer.
Por outro lado, o MPE pediu a improcedência da representação em relação aos demais investigados, entre eles secretários estaduais, deputados estaduais e a prefeita do Careiro, Mara Alves. Segundo o parecer, não foram apresentadas provas suficientes de que eles tenham praticado ou permitido o uso promocional de benefícios públicos em favor da candidatura.
O g1 solicitou posicionamento do Governo do Amazonas sobre o parecer do MPE, que cita o uso de um programa estadual em benefício eleitoral do candidato à reeleição Roberto Cidade, mas até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
A reportagem também procurou o candidato Roberto Cidade para comentar o pedido de cassação do registro de candidatura, mas até a publicação deste texto, não havia resposta.
Investigação da PF
Além da representação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação de sua candidatura, Roberto Cidade também é investigado em uma ação da Justiça Eleitoral que apura o suposto uso da estrutura do Governo do Amazonas em benefício eleitoral.
Nesse processo, a Polícia Federal (PF) concluiu o relatório da operação realizada na Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). O documento aponta indícios de que o órgão teve conhecimento prévio da decisão judicial que autorizou buscas no local e informa que um computador apreendido foi apresentado como “corrompido” pelo servidor responsável.
A operação foi realizada em 3 de setembro. Além de Roberto Cidade, os relatórios citam o vice-governador Serafim Corrêa e o presidente da Aadesam, William Alexandre Silva de Abreu. Segundo a PF, a busca e apreensão foi autorizada após informações de que documentos e dados que deveriam ser preservados poderiam estar sendo destruídos, ocultados ou alterados.
FONTE: Por G1 AM
