Desde 2020, Encarnação das Graças Sampaio Salgado era alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no órgão, para apurar se ela vendia sentenças judiciais. Mesmo punida, ela deve continuar recebendo proporcionalmente.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão unânime foi proferida na terça-feira (29). Desde 2020, a magistrada era alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no órgão, para apurar se ela vendia sentenças judiciais. Mesmo punida, a magistrada deve receber seus vencimentos proporcionalmente.
Segundo o CNJ, o processo contra Encarnação foi instaurado para apurar violação dos deveres funcionais por parte da desembargadora, que, reiteradamente, concedeu liminares durante plantões judiciários em desacordo com os preceitos da magistratura. O objetivo supostamente era beneficiar réus ligados à organizações criminosas.
Dos 21 fatos imputados à desembargadora, o relator do processo e conselheiro do CNJ, Mário Guerreiro, considerou alguns deles como provados. Segundo Guerreiro, foi comprovada a repetida conduta de concessão de liminares em plantões em desacordo com as determinações da norma do CNJ, sendo violados os princípios do juiz natural e do devido processo legal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam), bem como os princípios éticos estabelecidos no Código de Ética da Magistratura Nacional.
“Em caso do reiterado desrespeito pela requerida […], mediante a prolação de decisões manifestamente contraditórias em feitos similares no mesmo período de plantão sem a realização de qualquer distinção, implicou séria afronta aos princípios do juiz natural e do devido processo legal. A consequência dessa conduta reprovável foi a liberação indiscriminada de presos acusados de crimes extremamente graves, tais como homicídio qualificado, tráfico de drogas, associação criminosa, estupro de vulnerável, ensejando inequívoco abalo à credibilidade do Poder Judiciário, à segurança jurídica e até mesmo à segurança pública”, afirmou o conselheiro.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Desembargadora investigada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a desembargadora de suas funções em 2016, logo após ela ser alvo da operação ‘La Muralla’, deflagrada pela Polícia Federal. Na época, o órgão investigava um esquema para beneficiar traficantes de uma facção criminosa que atua no Estado. A desembargadora já era suspeita de vender alvarás de soltura. Em 2020, o CNJ abriu um processo administrativo e manteve o afastamento.
Em maio deste ano, Encarnação também foi denunciada, junto com mais 14 pessoas, pelo Ministério Público Federal (MPF) pela venda das decisões. O MPF pediu à justiça a condenação da desembargadora e de um ex-servidor pelo crime de corrupção passiva e dos demais por corrupção ativa, além da condenação dos envolvidos pelo crime de organização criminosa. A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
FONTE: G1 AM
